Procedimento Comum Cível 0500939-63.2015.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500939-63.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jadson Lima Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Lucas Da Silva Sobrinho (OAB:BA41727) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0500939-63.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: JADSON LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): JOSE LUCAS DA SILVA SOBRINHO (OAB:BA41727) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0500939-63.2015.8.05.0039 Procedimento Sumário Jurisdição: Camaçari Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT proposta por JADSON LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT. A decisão de ID nº 314948940 determinou a realização de perícia técnica, a ser custeada pela Ré, para se apurar a extensão das lesões permanentes do Autor. Na ocasião, nomeou como perito do Juízo o Dr. Josafat Nadier Rigaud. Na petição de ID nº 314949161, Dr. Josafat Nadier Rigaud aceita o múnus e apresenta proposta de honorários periciais de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). No ID nº 314949174, o Réu informa a interposição de Agravo de Instrumento nº 8014976-60.2020.8.05.0000, requerendo a redução dos honorários do perito. Como se verifica da decisão de ID nº 314949466, foi deferido o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento para minorar os honorários periciais para R$ 400,00 (quatrocentos reais). Instados a indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos a serem respondidos no laudo pericial, o Autor e a Ré se manifestam nos IDs nº 314949488 e nº 314949473, respectivamente. A Ré efetuou o depósito judicial dos honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), como se infere dos IDs nº 314949188 e nº 314949477. No ID nº 314949503, o Perito Dr. Josafat Nadier Rigaud informa que, por questão de foro íntimo, se encontra impossibilitado de fazer a perícia. A decisão de ID nº 314949866 nomeou como perito do Juízo o Dr. Marcus Vinicius de Brito Alves, CREMEB 17.876, em substituição a Dr. Josafat Nadier Rigaud. A Ré informou novos quesitos a serem respondidos no laudo pericial no ID nº 314949886. No ID nº 314949896, o Dr. Marcus Vinicius de Brito Alves declina do múnus, ao argumento de que não possui a expertise necessária para atuar na área de ortopedia. Diante disso, este Juízo nomeia como novo perito Dr. Alexandre Vasconcelos de Meirelles, CREMEB n. 15.268, em decisão de ID nº 314949900. Juntada de correspondências eletrônicas que intimaram o perito Dr. Alexandre Vasconcelos de Meirelles no ID nº 314950321 (08.07.2022) e nº 423936484 (11.12.2023). Na petição de ID nº 455839305, a Ré pugna por nova designação do perito. É o relatório. DECIDO. Do exame dos autos, verifico que o perito Dr. Alexandre Vasconcelos de Meirelles, CREMEB n. 15.268 foi intimado, por e-mail, em duas oportunidades, 08.07.2022 (ID nº 314950321) e 11.12.2023 (ID nº 423936484), não tendo se pronunciado no feito. Diante disso, procedo a destituição do Dr. Alexandre Vasconcelos de Meirelles e nomeio como perito do Juízo, em substituição, DR. DALTON DE CASTRO CRISÓSTOMO JÚNIOR, CRM 10341, especialista em ortopedia. 1- Ao Cartório para que proceda à intimação do Perito Dr. Dalton de Castro Crisóstomo Júnior, ora designado, para que informe se aceita o múnus, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Aceitando o múnus, como já constam nos autos comprovante do depósito judicial dos honorários periciais e já foram apresentados os quesitos técnicos por ambas as partes, intime-se o Perito para que realize a perícia e junte o laudo conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Colacionado o laudo, expeça-se ordem de pagamento dos honorários periciais. 4- Após, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. 5- Apresentada impugnação ao laudo, intime-se o Perito para responder em 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Camaçari, em 08 de outubro de 2024. Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito DAON

04/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JADSON LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JADSON LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JADSON LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(27)