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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

ALATAN COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 29/11/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Decorrido prazo de EVA PACHECO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL IND E AGROPECUARIA DE AMARGOSA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Conhecido o recurso de ALATAN COMERCIAL LTDA - CNPJ: 16.000.325/0002-95 (RECORRENTE) e não-provido

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(16)