Execução Fiscal 8008543-84.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8008543-84.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES SANTOS em 19/02/2024 23:59.

26/04/2026, 21:57

Publicado Decisão em 23/01/2024.

26/04/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:31

Publicado Sentença em 04/11/2024.

03/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:15

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Claudio Soares Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 8008543-84.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: CLAUDIO SOARES SANTOS Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8008543-84.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:46

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:53

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES SANTOS em 19/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/04/2024 23:59.

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