Usucapião 8002937-13.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de JANDIRA CUNHA RAMALHO em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 02:14

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:42

Expedição de sentença.

01/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 17:58

Expedição de mandado.

01/04/2026, 12:25

Todas as movimentações(239)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:40

Sentença

•01/04/2026, 17:58

17/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de JANDIRA CUNHA RAMALHO em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 02:14

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:42

Expedição de sentença.

01/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 17:58

Expedição de mandado.

01/04/2026, 12:25

Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 12:25

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 12:23

Desentranhado o documento

01/04/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de alegações finais

31/03/2026, 11:00

Mandado devolvido Positivamente

11/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de alegações finais

10/03/2026, 12:35

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/03/2026 08:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

10/03/2026, 10:56

Juntada de ata da audiência

10/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de JANDIRA CUNHA RAMALHO em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 23:12

Publicado Despacho em 18/07/2025.

06/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

06/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 17:41

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 18:03

Expedição de mandado.

20/01/2026, 18:03

Expedição de mandado.

20/01/2026, 08:19

Expedição de mandado.

19/01/2026, 18:27

Mandado devolvido Negativamente

09/01/2026, 01:12

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 14:26

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 14:25

Mandado devolvido Positivamente

19/12/2025, 01:09

Expedição de mandado.

17/12/2025, 14:09

Expedição de mandado.

17/12/2025, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/03/2026 08:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

17/12/2025, 13:49

Expedição de despacho.

17/12/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:35

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2025, 15:42

Juntada de ata da audiência

03/12/2025, 10:31

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 03/12/2025 08:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

03/12/2025, 10:30

Juntada de ata da audiência

03/12/2025, 09:21

Mandado devolvido Negativamente

27/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:49

Mandado devolvido Positivamente

16/11/2025, 01:05

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:15

Publicado Decisão em 07/11/2025.

08/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 03:13

Expedição de mandado.

05/11/2025, 10:34

Expedição de mandado.

05/11/2025, 10:34

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/12/2025 08:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

05/11/2025, 10:22

Expedição de decisão.

05/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 10:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:09

Juntada de informação

20/10/2025, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

20/10/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

20/10/2025, 03:24

Publicado Decisão em 08/10/2025.

17/10/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

17/10/2025, 16:11

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:29

Expedição de decisão.

06/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 26/09/2025 23:59.

29/09/2025, 12:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/09/2025 09:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

17/09/2025, 12:48

Juntada de ata da audiência

17/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:55

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 12:55

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025 Documento: 519442274

11/09/2025, 12:55

Mandado devolvido Negativamente

11/09/2025, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:54

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 17:41

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 03:32

Mandado devolvido Negativamente

31/08/2025, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

31/08/2025, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

31/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de JANDIRA CUNHA RAMALHO em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 09:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.

16/08/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 23:13

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:48

Juntada de certidão

13/08/2025, 09:53

Expedição de mandado.

12/08/2025, 10:51

Expedição de mandado.

12/08/2025, 10:51

Expedição de mandado.

12/08/2025, 10:51

Expedição de mandado.

12/08/2025, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/09/2025 09:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

12/08/2025, 10:09

Publicado Despacho em 07/08/2025.

08/08/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 21:54

Expedição de decisão.

08/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:55

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:55

Expedição de despacho.

05/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:18

Expedição de despacho.

16/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

17/05/2025, 06:24

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:07

Expedição de intimação.

31/03/2025, 18:59

Expedição de intimação.

31/03/2025, 18:58

Expedição de despacho.

25/03/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:30

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:55

Expedição de despacho.

24/03/2025, 16:54

Expedição de despacho.

17/03/2025, 14:22

Expedição de despacho.

17/01/2025, 18:56

Expedição de Edital.

17/01/2025, 18:56

Expedição de despacho.

17/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 21/10/2024 23:59.

18/11/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Janete Cunha Ramalho Reu: Jandira Cunha Ramalho Advogado: Salmo De Souza Moura (OAB:BA38099) Perito Do Juízo: Bruna Laiz Nunes Borges Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Ilheus Terceiro Interessado: Procuradoria G PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8002937-13.2020.8.05.0103 Usucapião Jurisdição: Ilhéus

09/10/2024, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 14:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de JANDIRA CUNHA RAMALHO em 05/04/2024 23:59.

21/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de Desinteresse da participação no Ministério Público

09/09/2024, 14:20

Expedição de intimação.

06/09/2024, 14:44

Expedição de intimação.

06/09/2024, 14:44

Expedição de intimação.

06/09/2024, 14:44

Expedição de intimação.

06/09/2024, 14:44

Expedição de intimação.

06/09/2024, 14:21

Expedição de intimação.

06/09/2024, 14:21

Expedição de intimação.

06/09/2024, 14:21

Expedição de intimação.

06/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:56

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2024, 14:56

Juntada de laudo pericial

13/08/2024, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

19/07/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

19/07/2024, 04:22

Mandado devolvido Positivamente

16/07/2024, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

16/07/2024, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

02/07/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Janete Cunha Ramalho Reu: Jandira Cunha Ramalho Perito Do Juízo: Bruna Laiz Nunes Borges Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8002937-13.2020.8.05.0103 Usucapião Jurisdição: Ilhéus

27/06/2024, 00:00

Expedição de mandado.

25/06/2024, 18:26

Expedição de mandado.

25/06/2024, 18:26

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:14

Juntada de informação

25/06/2024, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

29/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

29/05/2024, 01:00

Expedição de mandado.

17/05/2024, 10:58

Expedição de decisão.

17/05/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:27

Juntada de informação

10/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:00

Juntada de informação

15/04/2024, 16:56

Mandado devolvido Positivamente

12/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:22

Expedição de mandado.

26/03/2024, 18:10

Publicado Decisão em 13/03/2024.

14/03/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 19:39

Expedição de decisão.

11/03/2024, 17:08

Nomeado perito

11/03/2024, 09:23

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:05

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:00

Juntada de Ofício

27/07/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 14:05

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 14:05

Publicado Despacho em 12/05/2022.

15/05/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 10:24

Expedição de decisão.

11/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:24

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:49

Juntada de Ofício

03/12/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 18:36

Expedição de decisão.

16/11/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 18:29

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 18:29

Publicado Decisão em 22/10/2021.

01/11/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 03:45

Expedição de decisão.

21/10/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 15:13

Expedição de intimação.

20/10/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 21:56

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2021, 21:56

Juntada de Petição de informação

30/03/2021, 15:43

Decorrido prazo de JANETE CUNHA RAMALHO em 21/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 16:21

Decorrido prazo de JANDIRA CUNHA RAMALHO em 13/05/2020 23:59:59.

04/07/2020, 08:17

Conclusos para despacho

11/05/2020, 20:52

Publicado Intimação em 05/05/2020.

09/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/05/2020, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 14:42

Expedição de intimação via Sistema.

04/05/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 23:42

Conclusos para despacho

29/04/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 16:24

Sentença

•01/04/2026, 12:25

Despacho

•17/12/2025, 13:40

Despacho

•17/12/2025, 13:35

Decisão

•05/11/2025, 10:21

Decisão

•05/11/2025, 10:04

Despacho

•10/10/2025, 16:29

Decisão

•10/10/2025, 16:29

Decisão

•06/10/2025, 11:55

Decisão

•06/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:41

Decisão

•08/08/2025, 16:51

Decisão

•08/08/2025, 15:56

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:40

Sentença

•01/04/2026, 17:58

Sentença

•01/04/2026, 12:25

Despacho

•17/12/2025, 13:40

Despacho

•17/12/2025, 13:35

Decisão

•05/11/2025, 10:21

Decisão

•05/11/2025, 10:04

Despacho

•10/10/2025, 16:29

Decisão

•10/10/2025, 16:29

Decisão

•06/10/2025, 11:55

Decisão

•06/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:41

Decisão

•08/08/2025, 16:51

Decisão

•08/08/2025, 15:56

Despacho

•05/08/2025, 13:36

Despacho

•05/08/2025, 09:44

Despacho

•16/07/2025, 17:40

Despacho

•16/07/2025, 13:31

Despacho

•25/03/2025, 17:22

Despacho

•25/03/2025, 17:21

Despacho

•25/03/2025, 08:30

Despacho

•04/10/2024, 12:34

Despacho

•04/10/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:14

Decisão

•17/05/2024, 10:03

Decisão

•17/05/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:00

Decisão

•11/03/2024, 17:08

Decisão

•11/03/2024, 09:23

Despacho

•11/05/2022, 17:49

Despacho

•11/05/2022, 10:24

Decisão

•21/10/2021, 15:13

Decisão

•20/10/2021, 21:56

Despacho

•30/04/2020, 23:42