Embargos de Declaração Cível 8020381-48.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Autor

MARIA IOLANDA VIEIRA MIRANDA

CPF

Reu

HELOISA HELENA FERRARI DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIVONE NUNES DA SILVA

CPF

Reu

ARCANJA DOS SANTOS DUARTE BELFORT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Autor

MARIANA QUEIROZ DE SOUZA LIMA

Representa: Réu

MARIANA BEZERRA MALTA SAMPAIO

OAB/PE 27393·Representa: Réu

JAIME CORDEIRO DA SILVA NETO

Representa: Réu

THIAGO RENIER FIDELES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Autor

MARIA IOLANDA VIEIRA MIRANDA

CPF

Reu

HELOISA HELENA FERRARI DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIVONE NUNES DA SILVA

CPF

Reu

ARCANJA DOS SANTOS DUARTE BELFORT

CPF

Reu

RIZOLENE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BELANISIA ELIAS ALVES DE MENEZES

CPF

Reu

MARIA DOS REIS MEDRADO CARVALHO

CPF

Reu

EDVALDO FELIX DE ARAUJO

CPF

Reu

MARINEIDE NUNES SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA ALICE GARRIDO

CPF

Reu

JOSE CARDOSO SOBRINHO

CPF

Reu

GERCINA TEODORA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO CARDOSO BARBOSA

CPF

Reu

ALUISIO DOS REIS

CPF

Reu

ULISSES BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

JOSEFINA GONCALVES DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA JOSE LIMA

CPF

Reu

GETULIO JOSE DOS ASNTOS

CPF

Reu

ALVINA GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

RITA MARIA SANTANA ALVES

CPF

Reu

MARIA PERPETUA TORRES VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

FABIOLA SIMONE MAIA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALVINA GABRIEL DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de GETULIO JOSE DOS ASNTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de JOSEFINA GONCALVES DE SOUSA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de ULISSES BATISTA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de ALUISIO DOS REIS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO BARBOSA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de GERCINA TEODORA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO SOBRINHO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de MARIA ALICE GARRIDO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de MARINEIDE NUNES SILVA DE SOUZA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MEDRADO CARVALHO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de BELANISIA ELIAS ALVES DE MENEZES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de RIZOLENE ALVES DE OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de ARCANJA DOS SANTOS DUARTE BELFORT em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de MARIVONE NUNES DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ALVINA GABRIEL DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de GETULIO JOSE DOS ASNTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de JOSEFINA GONCALVES DE SOUSA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de ULISSES BATISTA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de ALUISIO DOS REIS em 06/05/2020 23:59:59.

Documentos

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO BARBOSA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de GERCINA TEODORA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO SOBRINHO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de MARIA ALICE GARRIDO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de MARINEIDE NUNES SILVA DE SOUZA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MEDRADO CARVALHO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de BELANISIA ELIAS ALVES DE MENEZES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de RIZOLENE ALVES DE OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de ARCANJA DOS SANTOS DUARTE BELFORT em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de MARIVONE NUNES DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de HELOISA HELENA FERRARI DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA VIEIRA MIRANDA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de EDVALDO FELIX DE ARAUJO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:28

Decorrido prazo de FABIOLA SIMONE MAIA SOUZA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:27

Decorrido prazo de RITA MARIA SANTANA ALVES em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA TORRES VIEIRA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA VIEIRA MIRANDA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de HELOISA HELENA FERRARI DOS SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de MARIVONE NUNES DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de ARCANJA DOS SANTOS DUARTE BELFORT em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de RIZOLENE ALVES DE OLIVEIRA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de GERCINA TEODORA DOS SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO BARBOSA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de ALUISIO DOS REIS em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de ULISSES BATISTA DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de JOSEFINA GONCALVES DE SOUSA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de GETULIO JOSE DOS ASNTOS em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de BELANISIA ELIAS ALVES DE MENEZES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de EDVALDO FELIX DE ARAUJO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MEDRADO CARVALHO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARINEIDE NUNES SILVA DE SOUZA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA ALICE GARRIDO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO SOBRINHO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de ALVINA GABRIEL DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de RITA MARIA SANTANA ALVES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA TORRES VIEIRA DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de FABIOLA SIMONE MAIA SOUZA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:12

Arquivado Definitivamente

05/03/2020, 08:29

Baixa Definitiva

05/03/2020, 08:29

Juntada de certidão

04/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de recurso especial

28/02/2020, 18:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/02/2020, 17:35

Publicado Ementa em 06/02/2020.

07/02/2020, 00:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2020, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2020, 19:37

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2020, 19:01

Incluído em pauta para 04/02/2020 13:30:00 Sala 5ª CCível.

23/01/2020, 17:14

Incluído em pauta para 04/02/2020 13:30:00 Sala 5ª CCível.

20/01/2020, 17:46

Solicitado dia de julgamento

17/01/2020, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2019, 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/12/2019, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/12/2019, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

17/12/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Baltazar Miranda Saraiva

04/12/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 16:59

Juntada de Petição de contra-razões

29/11/2019, 18:08

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2019, 14:46

Redistribuído por dependência em razão de outros motivos

08/11/2019, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/11/2019, 16:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2019, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

30/10/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:01

Publicado Despacho em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Baltazar Miranda Saraiva

23/10/2019, 10:35

Juntada de certidão

23/10/2019, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2019, 17:40

Distribuído por dependência

30/09/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição inicial

30/09/2019, 17:39

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Todos os documentos(29)

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 18:18

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Outros documentos

•28/02/2020, 17:35

Acórdão

•04/02/2020, 19:37

Despacho

•17/12/2019, 09:51

Despacho

•02/12/2019, 16:59

Documento de Comprovação

•29/11/2019, 18:08

Documento de Comprovação

•29/11/2019, 18:08

Despacho

•30/10/2019, 08:59

Despacho

•21/10/2019, 17:57

Outros documentos

•30/09/2019, 17:40

Outros documentos

•30/09/2019, 17:40