Embargos de Declaração Cível 8023822-66.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADEMIR ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 13:07

Baixa Definitiva

20/07/2021, 13:07

Decorrido prazo de ADEMIR ALVES RODRIGUES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:09

Publicado Ementa em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 21:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2021, 14:55

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2021, 13:56

Incluído em pauta para 25/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

15/03/2021, 17:02

Solicitado dia de julgamento

15/03/2021, 08:50

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2021, 17:51

Distribuído por dependência

10/03/2021, 17:51

Documentos

Acórdão

•26/03/2021, 14:51