Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8026292-82.2024.8.05.0080 - TJBA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8026292-82.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8026292-82.2024.8.05.0080. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026292-82.2024.8.05.0080 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Feira De Santana Suscitante: Itau Unibanco S.a. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Suscitado: C.j.c. De Almeida Guedes - Epp Suscitado: Cassiana Alves De Almeida Suscitado: Aka De Almeida Suscitado: Anna Karla Andrade De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SUSCITANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) SUSCITANTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 SUSCITADO: C.J.C. DE ALMEIDA GUEDES - EPP, CASSIANA ALVES DE ALMEIDA, AKA DE ALMEIDA, ANNA KARLA ANDRADE DE ALMEIDA [] § DECISÃO § Vistos, etc. Trata-se de incidente de desconsideração de pessoa jurídica, cuja parte devedora é pessoa jurídica desprovida de bens ou valores que possa garantir a satisfação da dívida contraída perante a parte credora. A parte credora, por sua vez, requereu a desconsideração da personalidade jurídica, pelos fundamentos expostos na inicial, a fim de que os bens dos sócios sejam alcançados e permitam a satisfação do crédito, no que foi deflagrado este procedimento. Cite-se a parte Requerida na forma do art. 135 do CPC, a fim de que apresente defesa escrita quanto ao incidente no prazo de 15 (quinze) dias. Suspendo o feito principal até a conclusão do presente incidente, nos termos do Art. 134, §2º, do CPC. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CASSIANA ALVES DE ALMEIDA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AKA DE ALMEIDA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANNA KARLA ANDRADE DE ALMEIDA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de C.J.C. DE ALMEIDA GUEDES - EPP em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 22/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/10/2025 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Todas as movimentações(45)