Embargos de Declaração Cível 8027962-75.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BEATRIZ MARQUES LIMA

CPF

Reu

ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA CORREIA MARQUES

CPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DIRETORA DA DIREC 1A - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO

Reu

DIRETOR DO NUCLEO TERRITORIAL DE EDUCACAO - NTE 26

Reu

DIRETOR DO NUCLEO TERRITORIAL DE EDUTACAO -DIREH-NTE 26

Reu

DIRETORA DA DIREC1A- DIRETORIA REGINAL DE EDUCACAO

Reu

DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL DA BAHIA - CENTRAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 15:34

Baixa Definitiva

03/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CORREIA MARQUES em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de BEATRIZ MARQUES LIMA em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:34

Publicado Decisão em 31/05/2023.

02/06/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 18:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING - CNPJ: 61.825.675/0001-64 (EMBARGADO) e não-provido

29/05/2023, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2022, 11:34

Juntada de certidão

27/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:13

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 15:34

Baixa Definitiva

03/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CORREIA MARQUES em 27/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 18:00

Decisão

•29/05/2023, 15:51

29/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de BEATRIZ MARQUES LIMA em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:34

Publicado Decisão em 31/05/2023.

02/06/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 18:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING - CNPJ: 61.825.675/0001-64 (EMBARGADO) e não-provido

29/05/2023, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2022, 11:34

Juntada de certidão

27/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CORREIA MARQUES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de BEATRIZ MARQUES LIMA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DA BAHIA - CENTRAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de DIRETOR DO NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO - NTE 26 em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de DIRETORA DA DIREC 1A - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de DIRETOR DO NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO - NTE 26 em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DA BAHIA - CENTRAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de BEATRIZ MARQUES LIMA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CORREIA MARQUES em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de DIRETORA DA DIREC 1A - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:40

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 12:00

Publicado Despacho em 03/08/2022.

04/08/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 03:30

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2022, 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/08/2022, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

03/08/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 18:19

Determinação de redistribuição por prevenção

01/08/2022, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 15:49

Despacho

•05/08/2022, 14:32

Despacho

•05/08/2022, 12:00

Despacho

•01/08/2022, 18:19

Despacho

•01/08/2022, 11:25