Execução de Título Extrajudicial 8043582-56.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8043582-56.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Degraus Andaimes, Maquinas E Equipamentos Para Construcao Civil Ltda Advogado: Wagner Duccini (OAB:SP258875) Executado: F. F. Projetos E Servicos De Construcoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8043582-56.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Locação de Móvel] EXEQUENTE: DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EXECUTADO: F. F. PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8043582-56.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Degraus Andaimes, Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda., em face de FF Projetos e Serviços de Construções Ltda. Do cotejo dos autos, constata-se que a parte autora acostou o título executivo (Id 438312244), assim como o procedeu o recolhimento das custas (Id 438312246, 438312250, 438312251 e 438312252). Analisados os autos. DECIDO. Encontrando-se a inicial apta, determino a citação do executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima. Ciente o Executado de que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC). Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o Banco do Brasil e determinada a intimação do Executado (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverá apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito. O presente ato, digitalmente assinado, possui efeito de mandado/carta. Salvador, 4 de abril de 2024 LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 02/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Decorrido prazo de F. F. PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de F. F. PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(46)