Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8105736-81.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8105736-81.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de decisão.

13/05/2026, 11:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:20

Expedição de decisão.

03/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 26/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 26/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 17:52

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

10/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 27/11/2024 23:59.

10/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:08

Publicado Decisão em 04/11/2024.

25/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

25/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8105736-81.2022.8.05.0001. Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Antonio Santana Domingues Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DECISÃO Processo: 8105736-81.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO SANTANA DOMINGUES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105736-81.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tramita perante a Seção Cível de Direito Público deste Tribunal o IRDR de número 8018131-37.2021.8.05.0000 (Tema 18), em que serão analisadas as seguintes teses: “1. Legitimidade dos beneficiários de sentença coletiva para deflagração da execução individual do título judicial coletivo, independente da associação/filiação do representado à APLB. TEMA 948 do STJ e TEMA 823 do STF (RE 883.642).” “2. Termo ad quem para o cálculo do reajuste. Perdas remuneratórias decorrentes da conversão monetária de Cruzeiro Real para URV. Lei 8.880/94. Reestruturação das carreiras do poder executivo. Leis estaduais 7.145/1997, 7.622/2000 e 8.889/2003. Limitação temporal conforme definido pelo STF no RE 561836.” Naquele mesmo processo foi determinada, em decisão publicada no DJe do dia 17/11/2023, a “suspensão, pelo prazo máximo de um ano, do trâmite dos processos, individuais e coletivos, na primeira instância ou neste Tribunal, em que se discuta as questões jurídicas objetos deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ex vi art. 980 do CPC”. Fica, pois, suspenso este processo até ulterior deliberação. Intimem-se. Salvador, 21 de outubro de 2024. Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 11:59

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:22

Decisão

•13/05/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8105736-81.2022.8.05.0001. Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Antonio Santana Domingues Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DECISÃO Processo: 8105736-81.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO SANTANA DOMINGUES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105736-81.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tramita perante a Seção Cível de Direito Público deste Tribunal o IRDR de número 8018131-37.2021.8.05.0000 (Tema 18), em que serão analisadas as seguintes teses: “1. Legitimidade dos beneficiários de sentença coletiva para deflagração da execução individual do título judicial coletivo, independente da associação/filiação do representado à APLB. TEMA 948 do STJ e TEMA 823 do STF (RE 883.642).” “2. Termo ad quem para o cálculo do reajuste. Perdas remuneratórias decorrentes da conversão monetária de Cruzeiro Real para URV. Lei 8.880/94. Reestruturação das carreiras do poder executivo. Leis estaduais 7.145/1997, 7.622/2000 e 8.889/2003. Limitação temporal conforme definido pelo STF no RE 561836.” Naquele mesmo processo foi determinada, em decisão publicada no DJe do dia 17/11/2023, a “suspensão, pelo prazo máximo de um ano, do trâmite dos processos, individuais e coletivos, na primeira instância ou neste Tribunal, em que se discuta as questões jurídicas objetos deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ex vi art. 980 do CPC”. Fica, pois, suspenso este processo até ulterior deliberação. Intimem-se. Salvador, 21 de outubro de 2024. Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 26/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(18)