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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

DJALMA DANTAS MACHADO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Decorrido prazo de DJALMA DANTAS MACHADO em 15/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DJALMA DANTAS MACHADO em 05/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(44)