Reintegração / Manutenção de Posse 0000288-64.2011.8.05.0060 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2011

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cocos

Partes do Processo

AGROPECUARIA E FLORESTAL TRIANGULO LTDA

CNPJ

Autor

FABIANO CANGANE BASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALBER ALIX MURICY FONSECA

OAB/BA 39928·CPF·Representa: Autor

SILVIO MENDONCA FILHO

OAB/MG 97617·CPF·Representa: Autor

WALLYSSON VIANA SILVA

OAB/BA 23825·CPF·Representa: Autor

BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO

OAB/GO 39928·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

VALBER ALIX MURICY FONSECA

OAB/BA 39928·CPF·Representa: Autor

SILVIO MENDONCA FILHO

OAB/MG 97617·CPF·Representa: Autor

WALLYSSON VIANA SILVA

OAB/BA 23825·CPF·Representa: Autor

BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO

OAB/GO 39928·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

CPF·Representa: Autor

ESDRAS LOVO

OAB/SP 175997·CPF·Representa: Réu

ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA

OAB/BA 29979·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI

OAB/SP 183820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS

06/05/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de SILVIO MENDONCA FILHO em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES GASPARINI em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de VALBER ALIX MURICY FONSECA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESDRAS LOVO em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES GASPARINI em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:19

Todas as movimentações(286)

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS

06/05/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:42

Despacho

•05/05/2026, 16:50

05/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de SILVIO MENDONCA FILHO em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES GASPARINI em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de VALBER ALIX MURICY FONSECA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESDRAS LOVO em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES GASPARINI em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de ESDRAS LOVO em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES GASPARINI em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de ESDRAS LOVO em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de VALBER ALIX MURICY FONSECA em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de SILVIO MENDONCA FILHO em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI em 25/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:08

Publicado Intimação em 28/08/2024.

16/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

11/04/2026, 21:35

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de SILVIO MENDONCA FILHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESDRAS LOVO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de VALBER ALIX MURICY FONSECA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:31

Publicado Intimação em 29/07/2025.

02/08/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 11:39

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:04

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESDRAS LOVO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:27

Decorrido prazo de SILVIO MENDONCA FILHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de VALBER ALIX MURICY FONSECA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.

24/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

24/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Agropecuaria E Florestal Triangulo Ltda Advogado: Valber Alix Muricy Fonseca (OAB:BA39928) Advogado: Silvio Mendonca Filho (OAB:MG97617) Advogado: Wallysson Viana Silva (OAB:BA23825) Advogado: Barbara Briza Bandeira Sabino (OAB:GO39928) Parte Re: Fabiano Cangane Basso Advogado: Esdras Lovo (OAB:SP175997) Advogado: Roberta Ligia De Souza Silva (OAB:BA29979) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000288-64.2011.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS PARTE AUTORA: AGROPECUARIA E FLORESTAL TRIANGULO LTDA Advogado(s): VALBER ALIX MURICY FONSECA registrado(a) civilmente como VALBER ALIX MURICY FONSECA (OAB:BA39928), SILVIO MENDONCA FILHO (OAB:MG97617), WALLYSSON VIANA SILVA registrado(a) civilmente como WALLYSSON VIANA SILVA (OAB:BA23825), BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO registrado(a) civilmente como BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO (OAB:GO39928) PARTE RE: FABIANO CANGANE BASSO Advogado(s): ESDRAS LOVO (OAB:SP175997), ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA (OAB:BA29979) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 0000288-64.2011.8.05.0060 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Cocos Parte Vistos. Ao Cartório, para que cumpra o despacho proferido ao ID nº 187413256. Intimações necessárias. Cocos-BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz Substituto 01

04/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESDRAS LOVO em 25/09/2024 23:59.

30/10/2024, 20:45

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 25/09/2024 23:59.

30/10/2024, 20:44

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 25/09/2024 23:59.

30/10/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:59

Desentranhado o documento

30/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de VALBER ALIX MURICY FONSECA em 25/09/2024 23:59.

22/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA em 25/09/2024 23:59.

22/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de SILVIO MENDONCA FILHO em 25/09/2024 23:59.

08/10/2024, 18:23

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:28

Juntada de Informações

26/08/2024, 16:47

Homologada a Transação

26/08/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de FABIANO CANGANE BASSO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 03:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E FLORESTAL TRIANGULO LTDA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 03:35

Decorrido prazo de LEONILDO MICALLI JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 03:35

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2022, 15:11

Publicado Despacho em 25/04/2022.

28/04/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:00

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:24

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 10/09/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:15

Decorrido prazo de ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA em 03/09/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:13

Decorrido prazo de SILVIO MENDONCA FILHO em 03/09/2018 23:59:59.

17/03/2019, 02:56

Decorrido prazo de VALBER ALIX MURICY FONSECA em 03/09/2018 23:59:59.

17/03/2019, 02:56

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES GASPARINI em 03/09/2018 23:59:59.

07/03/2019, 09:40

Decorrido prazo de ESDRAS LOVO em 03/09/2018 23:59:59.

06/03/2019, 02:58

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI em 03/09/2018 23:59:59.

06/03/2019, 01:18

Decorrido prazo de ESDRAS LOVO em 03/09/2018 23:59:59.

06/03/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2018.

19/11/2018, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2018.

19/11/2018, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2018.

19/11/2018, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2018.

19/11/2018, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2018.

19/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:14

Publicado Intimação em 20/08/2018.

12/09/2018, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 05:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 10:22

Juntada de certidão

07/08/2018, 12:46

Juntada de conclusão

07/08/2018, 12:38

Juntada de ofício

07/08/2018, 10:54

Juntada de outros documentos

03/08/2018, 15:27

Juntada de petição

03/08/2018, 14:44

Juntada de outros documentos

03/08/2018, 12:55

Juntada de outros documentos

03/08/2018, 10:48

Juntada de petição

03/08/2018, 10:06

Juntada de outros documentos

03/08/2018, 09:22

Juntada de outros documentos

01/08/2018, 16:04

Juntada de petição

01/08/2018, 15:42

Juntada de conclusão

01/08/2018, 14:40

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/08/2018, 13:25

Juntada de despacho

31/07/2018, 15:36

Juntada de petição

31/07/2018, 14:20

Juntada de outros documentos

31/07/2018, 11:13

Juntada de outros documentos

31/07/2018, 10:20

Juntada de ofício

31/07/2018, 08:36

Juntada de mandado

30/07/2018, 14:17

Juntada de outros documentos

30/07/2018, 12:36

Juntada de outros documentos

27/07/2018, 14:54

Juntada de petição

27/07/2018, 13:47

Juntada de petição

27/07/2018, 11:39

Juntada de petição inicial

27/07/2018, 09:57

CONCLUSÃO

09/05/2018, 10:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/05/2018, 09:33

CONCLUSÃO

21/03/2018, 09:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/01/2018, 13:26

CONCLUSÃO

28/11/2017, 12:51

PETIÇÃO

28/11/2017, 12:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/11/2017, 14:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/11/2017, 14:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/11/2015, 08:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/05/2015, 14:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/05/2015, 08:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/05/2015, 08:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/05/2015, 08:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/05/2015, 12:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/04/2015, 13:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/04/2015, 13:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/04/2015, 12:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/04/2015, 12:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/04/2015, 09:00

CONCLUSÃO

16/03/2015, 12:03

PETIÇÃO

03/03/2015, 09:03

CONCLUSÃO

02/02/2015, 14:06

PETIÇÃO

02/02/2015, 14:05

PETIÇÃO

27/01/2015, 14:02

PETIÇÃO

27/01/2015, 13:34

RECEBIMENTO

22/01/2015, 13:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

21/01/2015, 14:42

CONCLUSÃO

16/01/2015, 09:47

PETIÇÃO

16/01/2015, 09:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/01/2015, 08:31

CONCLUSÃO

14/01/2015, 08:35

PETIÇÃO

14/01/2015, 08:33

CONCLUSÃO

13/01/2015, 09:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/01/2015, 13:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/12/2014, 11:37

APENSAMENTO

03/09/2014, 15:26

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/09/2014, 15:12

CONCLUSÃO

14/01/2014, 11:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/01/2014, 10:21

CONCLUSÃO

22/11/2013, 10:26

DOCUMENTO

22/11/2013, 10:21

CONCLUSÃO

11/11/2013, 10:21

PETIÇÃO

11/11/2013, 10:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/11/2013, 10:18

CONCLUSÃO

01/10/2013, 08:57

DOCUMENTO

27/09/2013, 14:19

CONCLUSÃO

23/08/2013, 14:51

DOCUMENTO

23/08/2013, 14:50

CONCLUSÃO

22/08/2013, 11:55

PETIÇÃO

22/08/2013, 11:51

CONCLUSÃO

29/07/2013, 10:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/07/2013, 09:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/07/2013, 11:52

DOCUMENTO

08/07/2013, 13:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/04/2013, 11:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/04/2013, 11:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/03/2013, 08:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/03/2013, 08:46

DOCUMENTO

05/03/2013, 15:13

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/03/2013, 15:12

RECEBIMENTO

05/03/2013, 14:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/03/2013, 08:53

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/02/2013, 08:32

CONCLUSÃO

05/02/2013, 08:30

PETIÇÃO

30/01/2013, 12:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/01/2013, 09:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/01/2013, 10:40

CONCLUSÃO

10/12/2012, 12:04

PETIÇÃO

10/12/2012, 11:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/12/2012, 11:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/11/2012, 17:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/11/2012, 14:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/11/2012, 12:54

CONCLUSÃO

14/11/2012, 09:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/11/2012, 12:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/11/2012, 12:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/10/2012, 14:42

MANDADO

31/10/2012, 09:43

MANDADO

25/10/2012, 16:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/10/2012, 10:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/10/2012, 11:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/09/2012, 11:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/09/2012, 09:35

CONCLUSÃO

28/08/2012, 08:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/08/2012, 16:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/08/2012, 09:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/08/2012, 17:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/07/2012, 13:15

NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/07/2012, 16:18

LIMINAR

19/07/2012, 15:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/07/2012, 14:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/07/2012, 09:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/07/2012, 09:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/07/2012, 16:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/07/2012, 16:05

NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/07/2012, 17:47

RECEBIMENTO

06/07/2012, 14:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/06/2012, 17:40

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/06/2012, 17:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/06/2012, 13:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/06/2012, 14:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/06/2012, 12:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/04/2012, 13:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/04/2012, 11:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/04/2012, 09:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/04/2012, 09:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/04/2012, 14:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/04/2012, 14:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/04/2012, 11:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/04/2012, 09:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/04/2012, 15:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/04/2012, 14:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/12/2011, 16:54

CONCLUSÃO

24/10/2011, 12:39

CONCLUSÃO

10/10/2011, 11:12

CONCLUSÃO

05/09/2011, 09:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/09/2011, 13:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/08/2011, 13:29

CONCLUSÃO

16/08/2011, 12:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/08/2011, 11:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/07/2011, 10:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/07/2011, 13:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/07/2011, 10:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/07/2011, 10:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/07/2011, 10:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/07/2011, 09:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/07/2011, 09:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/07/2011, 09:36

DOCUMENTO

14/07/2011, 14:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/07/2011, 14:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/07/2011, 09:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/07/2011, 09:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/07/2011, 09:03

LIMINAR

13/07/2011, 13:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/07/2011, 11:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/07/2011, 11:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/07/2011, 12:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/07/2011, 12:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/07/2011, 14:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/06/2011, 14:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/06/2011, 14:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/06/2011, 14:07

LIMINAR

28/06/2011, 16:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/06/2011, 13:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/06/2011, 11:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/06/2011, 11:29

LIMINAR

15/06/2011, 11:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/06/2011, 13:34

DISTRIBUIÇÃO

07/06/2011, 11:54

Decisão

•07/07/2025, 11:39

Despacho

•10/04/2025, 18:04

Despacho

•30/10/2024, 16:23

Sentença

•26/08/2024, 15:42

Despacho

•28/05/2024, 13:45

Despacho

•20/04/2022, 11:03

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 11:04

Despacho

•06/04/2022, 16:00

Despacho

•09/08/2018, 10:22

Decisão

•07/08/2018, 10:54

Decisão

•03/08/2018, 14:44

Despacho

•03/08/2018, 12:55

Despacho

•01/08/2018, 15:42

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/05/2026, 10:42

Despacho

•05/05/2026, 16:50

Decisão

•07/07/2025, 11:39

Despacho

•10/04/2025, 18:04

Despacho

•30/10/2024, 16:23

Sentença

•26/08/2024, 15:42

Despacho

•28/05/2024, 13:45

Despacho

•20/04/2022, 11:03

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 11:04

Despacho

•06/04/2022, 16:00

Despacho

•09/08/2018, 10:22

Decisão

•07/08/2018, 10:54

Decisão

•03/08/2018, 14:44

Despacho

•03/08/2018, 12:55

Despacho

•01/08/2018, 15:42

Despacho

•01/08/2018, 13:25

Despacho

•31/07/2018, 15:36

Despacho

•31/07/2018, 15:36

Decisão

•31/07/2018, 11:13

Decisão

•31/07/2018, 10:20

Despacho

•31/07/2018, 08:36

Despacho

•31/07/2018, 08:36

Despacho

•30/07/2018, 14:17

Despacho

•27/07/2018, 13:47

Despacho

•27/07/2018, 13:47

Decisão

•27/07/2018, 11:39

Despacho

•27/07/2018, 11:39