Execução Fiscal 0005128-59.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0005128-59.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Tania Cristina Moraes Ferreira em 01/08/2024 23:59.

01/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Camacari em 01/08/2024 23:59.

01/05/2026, 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.

29/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de Tania Cristina Moraes Ferreira em 27/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:33

Publicado Sentença em 04/11/2024.

06/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 20:18

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:59

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Tania Cristina Moraes Ferreira Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0005128-59.2006.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: TANIA CRISTINA MORAES FERREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0005128-59.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 29 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

31/10/2024, 11:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/10/2024, 11:54

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 11:54

Despacho

•09/07/2024, 16:37

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Tania Cristina Moraes Ferreira em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Camacari em 01/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Tania Cristina Moraes Ferreira em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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