Interdição/Curatela 0513917-59.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

Partes do Processo

JOANITA ALVES BRITO

CPF

Autor

ADAILTON BARBOSA GOMES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO

OAB/BA 35571·CPF·Representa: Autor

AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS

OAB/BA 34861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

JOANITA ALVES BRITO

CPF

Autor

ADAILTON BARBOSA GOMES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

ADAILTON BARBOSA GOMES

Reu

ALINE BRITO GOMES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:59

Publicado Intimação em 04/11/2024.

03/04/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de ALINE BRITO GOMES em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:15

Decorrido prazo de Adailton Barbosa Gomes em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:15

Decorrido prazo de JOANITA ALVES BRITO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.

21/03/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 15:51

Juntada de informação

07/01/2026, 09:13

Juntada de informação

18/12/2025, 07:23

Decorrido prazo de VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:40

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 12:42

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:59

Publicado Intimação em 04/11/2024.

03/04/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/08/2025, 11:44

27/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de ALINE BRITO GOMES em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:15

Decorrido prazo de Adailton Barbosa Gomes em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:15

Decorrido prazo de JOANITA ALVES BRITO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.

21/03/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 15:51

Juntada de informação

07/01/2026, 09:13

Juntada de informação

18/12/2025, 07:23

Decorrido prazo de VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:40

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 12:42

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 18:43

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 07:58

Expedição de intimação.

06/11/2025, 07:56

Expedição de intimação.

06/11/2025, 07:56

Expedição de intimação.

06/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de ALINE BRITO GOMES em 01/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:56

Decorrido prazo de ALINE BRITO GOMES em 01/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS em 31/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:57

Decorrido prazo de AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS em 31/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:04

Juntada de termo de audiência

04/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

10/07/2025, 17:48

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada conduzida por 23/07/2025 10:20 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

01/07/2025, 10:28

Expedição de intimação.

01/07/2025, 10:25

Expedição de intimação.

01/07/2025, 10:25

Expedição de intimação.

01/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:39

Juntada de informação

17/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:25

Expedição de intimação.

13/06/2025, 10:25

Nomeado perito

13/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

21/11/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Joanita Alves Brito Advogado: Vilobaldo Miralha Alves Filho (OAB:BA35571) Requerido: Aline Brito Gomes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Adailton Barbosa Gomes Advogado: Amanda Grace Silva De Souza Filgueiras (OAB:BA34861) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0513917-59.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: JOANITA ALVES BRITO Advogado(s): VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO (OAB:BA35571) REQUERIDO: ALINE BRITO GOMES e outros Advogado(s): AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (OAB:BA34861) DESPACHO Considerando que no feito há interesse de incapaz, dê-se vista à representante do Ministério Público para emitir parecer final, no prazo de lei, sob pena de preclusão. Após, retornem-me os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Secretaria Virtual, em 30 de outubro de 2024. RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto Decreto Judiciário N° 271 de 19 de março de 2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0513917-59.2017.8.05.0150 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Joanita Alves Brito Advogado: Vilobaldo Miralha Alves Filho (OAB:BA35571) Requerido: Aline Brito Gomes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Adailton Barbosa Gomes Advogado: Amanda Grace Silva De Souza Filgueiras (OAB:BA34861) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0513917-59.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: JOANITA ALVES BRITO Advogado(s): VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO (OAB:BA35571) REQUERIDO: ALINE BRITO GOMES e outros Advogado(s): AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (OAB:BA34861) DESPACHO Considerando que no feito há interesse de incapaz, dê-se vista à representante do Ministério Público para emitir parecer final, no prazo de lei, sob pena de preclusão. Após, retornem-me os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Secretaria Virtual, em 30 de outubro de 2024. RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto Decreto Judiciário N° 271 de 19 de março de 2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0513917-59.2017.8.05.0150 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

03/11/2024, 21:16

Expedição de intimação.

31/10/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:40

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:06

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 23:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 23:00

Expedição de citação.

03/08/2023, 23:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2022, 17:10

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 08:28

Mandado devolvido Positivamente

12/06/2022, 01:32

Expedição de citação.

12/05/2022, 21:11

Decorrido prazo de VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO em 11/02/2021 23:59.

05/07/2021, 01:21

Publicado Intimação em 22/12/2020.

04/07/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 18:53

Expedição de intimação.

01/03/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 12:38

Expedição de intimação via Sistema.

27/01/2021, 12:38

Conclusos para despacho

23/01/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOANITA ALVES BRITO em 03/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 18:30

Expedição de intimação via Sistema.

18/12/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 18:16

Juntada de ato ordinatório

18/12/2020, 18:13

Juntada de Petição de ato ordinatório

18/12/2020, 18:13

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2020, 19:04

Expedição de mandado via Central de Mandados.

09/12/2020, 14:01

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

09/12/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:24

Juntada de intimação ao mp 1º grau

04/11/2020, 14:33

Expedição de intimação via Sistema.

04/11/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 17:14

Conclusos para decisão

08/10/2020, 10:28

Conclusos para despacho

08/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 20:06

Expedição de despacho via Sistema.

15/09/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:19

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 12:20

Publicado Intimação em 13/07/2020.

29/07/2020, 10:45

Publicado Despacho em 10/07/2020.

28/07/2020, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 18:57

Expedição de intimação via Sistema.

09/07/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 09:38

Expedição de despacho via Sistema.

09/07/2020, 09:38

Conclusos para despacho

08/07/2020, 22:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 11:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:45

Expedição de despacho via Sistema.

26/11/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 10:02

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:09

Decorrido prazo de VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:37

Publicado Intimação em 03/10/2019.

05/10/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:27

Expedição de intimação.

02/10/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 10:12

Conclusos para despacho

28/07/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2019, 01:47

Decorrido prazo de VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:00

Juntada de Petição de certidão

17/07/2019, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2019, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2019, 20:03

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:17

Expedição de citação.

10/07/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:47

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 14:42

Expedição de intimação.

08/07/2019, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 09:14

Conclusos para despacho

18/05/2019, 19:02

Juntada de ofício

10/05/2019, 18:05

Juntada de Petição de ofício

10/05/2019, 18:05

Juntada de Petição de ofício

10/05/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 06:44

Publicado Intimação em 21/01/2019.

09/02/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 00:07

Expedição de Ofício.

08/01/2019, 10:56

Expedição de intimação.

08/01/2019, 09:57

Documento

28/11/2018, 00:00

Documento

26/11/2018, 00:00

Publicação

24/10/2018, 00:00

Mero expediente

19/10/2018, 00:00

Petição

24/09/2018, 00:00

Publicação

08/09/2018, 00:00

Ordenação de entrega de autos

04/09/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Mero expediente

18/05/2018, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Publicação

25/11/2017, 00:00

Assistência judiciária gratuita

22/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2017, 00:00

Petição

•10/07/2025, 17:48

Decisão

•17/06/2025, 14:38

Decisão

•13/06/2025, 10:25

Despacho

•31/10/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 23:00

Despacho

•27/01/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 18:13

Despacho

•08/10/2020, 17:14

Despacho

•15/09/2020, 18:19

Despacho

•09/07/2020, 09:38

Despacho

•26/11/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 12:57

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/08/2025, 11:44

Petição

•10/07/2025, 17:48

Decisão

•17/06/2025, 14:38

Decisão

•13/06/2025, 10:25

Despacho

•31/10/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 23:00

Despacho

•27/01/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 18:13

Despacho

•08/10/2020, 17:14

Despacho

•15/09/2020, 18:19

Despacho

•09/07/2020, 09:38

Despacho

•26/11/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 12:57

Despacho

•30/07/2019, 10:12

Despacho

•17/06/2019, 09:14

Decisão

•10/05/2019, 18:05

Decisão

•10/05/2019, 18:05

Decisão

•10/05/2019, 18:05

Decisão

•10/05/2019, 18:05

Decisão

•27/11/2018, 07:55

Decisão

•26/11/2018, 14:30

Despacho

•19/10/2018, 08:32

Despacho

•04/09/2018, 13:10

Despacho

•18/05/2018, 09:56

Decisão

•22/11/2017, 12:18