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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riachão do Jacuípe

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · Vara Cível

Partes do Processo

EDNA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ZENOBIO MARTINS DA SILVA

Terceiro

JOCILENE DA SILVA CARNEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

NITHIELY MIRANDA DE SOUZA MOTA

OAB/BA 45548·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

EDNA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ZENOBIO MARTINS DA SILVA

Terceiro

JOCILENE DA SILVA CARNEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EVANESSA PAIXAO CEDRAZ DA SILVA DE NOVAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EDILSON CARNEIRO ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ZENOBIO MARTINS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOCILENE DA SILVA CARNEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.

01/05/2026, 02:19

Publicado Intimação em 26/06/2024.

28/04/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 22:45

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de Evanessa Paixão Cedraz da Silva de Novais em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de Zenóbio Martins da Silva em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de JOCILENE DA SILVA CARNEIRO em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de José Edílson Carneiro Almeida em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de José Edílson Carneiro Almeida em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de José Edílson Carneiro Almeida em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.

01/05/2026, 02:19

Publicado Intimação em 26/06/2024.

28/04/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 22:45

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de Evanessa Paixão Cedraz da Silva de Novais em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 13:38

Despacho

•31/10/2024, 13:28

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de Zenóbio Martins da Silva em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de JOCILENE DA SILVA CARNEIRO em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de José Edílson Carneiro Almeida em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de José Edílson Carneiro Almeida em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de José Edílson Carneiro Almeida em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de JOCILENE DA SILVA CARNEIRO em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de Zenóbio Martins da Silva em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de Evanessa Paixão Cedraz da Silva de Novais em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 15:38

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/02/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/11/2025, 22:02

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:22

Baixa Definitiva

26/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO

27/05/2025, 21:02

Expedição de intimação.

08/05/2025, 10:03

Expedição de intimação.

06/05/2025, 13:38

Julgado procedente o pedido

06/05/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

26/02/2025, 16:06

Expedição de intimação.

07/02/2025, 17:40

Juntada de Informações

07/02/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:25

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 29/01/2025 11:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.

03/02/2025, 14:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.

02/02/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

02/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO

29/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:58

Expedição de intimação.

17/01/2025, 17:19

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 29/01/2025 11:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.

17/01/2025, 17:10

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:08

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:03

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:11

Desentranhado o documento

11/12/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edna Maria De Oliveira Advogado: Nithiely Miranda De Souza Mota (OAB:BA45548) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Antonio Ferreira De Oliveira Confrontante: Jocilene Da Silva Carneiro Confrontante: Jose Oliveira Confrontante: Evanessa Paixão Cedraz Da Silva De Novais Confrontante: José Edílson Carneiro Almeida Confrontante: Zenóbio Martins Da Silva Intimação: INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora acerca do cancelamento da audiência designada nestes autos, bem como de todo o teor da certidão de id 449222201. Riachão do Jacuípe/BA, 14/06/2024. GEAN FLAVIO CARNEIRO PEREIRA Escrivão designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000188-24.2019.8.05.0211 Usucapião Jurisdição: Riachão Do Jacuípe

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/06/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 16:52

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:29

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 24/07/2024 10:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.

14/06/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/06/2024, 16:25

Desentranhado o documento

14/06/2024, 16:25

Expedição de mandado.

14/06/2024, 16:24

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 24/07/2024 10:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.

14/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:49

Publicado Intimação em 10/04/2024.

14/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

14/04/2024, 02:02

Expedição de intimação.

08/04/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 22:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

24/01/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

24/01/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICHU em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICHU em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:05

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICHU em 15/08/2023 23:59.

18/09/2023, 05:22

Expedição de intimação.

18/08/2023, 17:39

Expedição de intimação.

22/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição

20/04/2023, 16:27

Expedição de intimação.

17/04/2023, 10:35

Juntada de certidão

17/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:55

Expedição de intimação.

10/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 22:32

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:36

Expedição de mandado.

09/11/2022, 13:36

Expedição de mandado.

14/07/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 19:12

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 19:40

Decorrido prazo de Zenóbio Martins da Silva em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de José Edílson Carneiro Almeida em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de Evanessa Paixão Cedraz da Silva de Novais em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 15:26

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 15:07

Expedição de mandado.

16/04/2021, 14:39

Expedição de mandado.

13/03/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 20:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 20:16

Decorrido prazo de JOCILENE DA SILVA CARNEIRO em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 06:58

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:06

Juntada de certidão

23/01/2020, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2020, 14:38

Juntada de Petição de citação

10/01/2020, 14:38

Juntada de Petição de citação

10/01/2020, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2020, 14:29

Publicado Intimação em 18/12/2019.

20/12/2019, 04:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 16:39

Expedição de mandado via Central de Mandados.

19/12/2019, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 15:44

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

17/12/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 16:43

Conclusos para despacho

18/09/2019, 11:41

Conclusos para despacho

08/07/2019, 11:19

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 06/05/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 19:27

Decorrido prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 24/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2019, 19:04

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 03:46

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:18

Expedição de intimação.

08/04/2019, 14:12

Expedição de despacho.

08/04/2019, 14:09

Expedição de despacho.

08/04/2019, 14:09

Expedição de despacho.

08/04/2019, 14:09

Expedição de despacho.

08/04/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 09:29

Conclusos para decisão

08/03/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 12:57

Despacho

•01/03/2024, 22:58

Petição

•22/09/2023, 00:14

Despacho

•14/07/2022, 17:57

Despacho

•13/03/2021, 19:40

Despacho

•02/10/2019, 16:43

Despacho

•22/03/2019, 09:29

Outros documentos

•08/03/2019, 12:57