Embargos à Execução 8001438-55.2024.8.05.0102 - TJBA

Embargos à Execução 8001438-55.2024.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Lygia Matos Barreto De Castro Advogado: Lucas Santos Nunes (OAB:BA36480) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Embargante: Luiz Alberto Matos Barreto Advogado: Lucas Santos Nunes (OAB:BA36480) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Embargante: Plinio Augusto De Castro Lima Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Embargado: Banco Do Brasil S/a Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUAÍ-BAHIA Fórum Adv. Arnaldo da Silveira – Rua Castro Alves, s/n -Iguaí-Bahia CEP: 45280-000 / Fone/Fax (73) 3271-2310 ATO ORDINATÓRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Processo de nº: 8001438-55.2024.8.05.0102 EMBARGANTE: LYGIA MATOS BARRETO DE CASTRO, LUIZ ALBERTO MATOS BARRETO, PLINIO AUGUSTO DE CASTRO LIMA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Os embargos à execução assumem forma de ação de conhecimento, então devem estar sujeitos aos requisitos da petição inicial, dispostos nos arts. 319 e 320. Isto significa que a petição de embargos à execução deve conter o valor da causa e deve comprovar o recolhimento das custas. O art. 292 do CPC destaca que o valor da causa deve obrigatoriamente constar na petição inicial ou reconvenção. Caso não seja cumprida essa determinação, pode acarretar o indeferimento da petição inicial conforme exposto no art. 321 do mesmo diploma. Dessa forma, antes de efetuar a conclusão dos autos, a fim de evitar prejuízo à parte autora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI ATO ORDINATÓRIO 8001438-55.2024.8.05.0102 Embargos À Execução Jurisdição: Iguai intime-se o advogado subscritor da Petição Inicial para, em 15 (quinze) dias, promover sua emenda, evitando incorrer na penalidade acima citada, bem como promover o pagamento das custas iniciais ou requerer a gratuidade da Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma do art. 290, do CPC Pátrio. Iguaí, 14 de outubro de 2024. Francisco de Assis Souza Junior Escrivão Designado

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MATOS BARRETO em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LYGIA MATOS BARRETO DE CASTRO em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLINIO AUGUSTO DE CASTRO LIMA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PLINIO AUGUSTO DE CASTRO LIMA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MATOS BARRETO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PLINIO AUGUSTO DE CASTRO LIMA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MATOS BARRETO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PLINIO AUGUSTO DE CASTRO LIMA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MATOS BARRETO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MATOS BARRETO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PLINIO AUGUSTO DE CASTRO LIMA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(32)