Agravo Interno Cível 8032191-44.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.943.228,42

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829·CPF·Representa: Autor

REINALDO PETTENGILL FILHO

OAB/BA 24076·Representa: Réu

JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA

OAB/BA 17979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL RICARDO DE SOUZA LIBORIO

Terceiro

ESPOLIO DE BELANISIA DE SOUZA MARMORI LIBEIRO

Terceiro

CARLOS ELYSIO DE SOUZA LIBORIO

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES BETTY

CPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL RICARDO DE SOUZA LIBORIO

Reu

DOLORES MARMORI NUNES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES LIBORIO AGLE

CPF

Reu

ELISA DE CARVALHO MARMORI

CPF

Reu

ESPOLIO DE BELANISIA DE SOUZA MARMORI LIBEIRO

Reu

MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD

CPF

Reu

HAMILTON MARON AGLE

CPF

Reu

MIGUEL MARIO SARNO

CPF

Reu

CARLOS ELYSIO DE SOUZA LIBORIO

Reu

NELY MARIA MONTENEGRO LIBORIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de HAMILTON MARON AGLE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de Espólio de BELANISIA DE SOUZA MARMORI LIBEIRO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ELISA DE CARVALHO MARMORI em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIBORIO AGLE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de DOLORES MARMORI NUNES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de Espólio de MANOEL RICARDO DE SOUZA LIBÓRIO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BETTY em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de NELY MARIA MONTENEGRO LIBORIO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ELYSIO DE SOUZA LIBÓRIO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL MARIO SARNO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:02

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:02

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de HAMILTON MARON AGLE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de Espólio de BELANISIA DE SOUZA MARMORI LIBEIRO em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 06:51

Decisão

•19/07/2024, 06:46

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ELISA DE CARVALHO MARMORI em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIBORIO AGLE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de DOLORES MARMORI NUNES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de Espólio de MANOEL RICARDO DE SOUZA LIBÓRIO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BETTY em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de NELY MARIA MONTENEGRO LIBORIO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ELYSIO DE SOUZA LIBÓRIO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL MARIO SARNO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:02

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:59

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 05:36

Juntada de certidão

22/07/2024, 10:02

Prejudicado o recurso

19/07/2024, 06:46

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 10:15

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de contra-razões

20/06/2024, 22:51

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 13:51

Distribuído por dependência

03/06/2024, 13:51

Despacho

•04/06/2024, 09:46

Despacho

•04/06/2024, 09:26