Embargos de Declaração Cível 8032191-44.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.943.228,42

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL RICARDO DE SOUZA LIBORIO

Terceiro

ESPOLIO DE BELANISIA DE SOUZA MARMORI LIBEIRO

Terceiro

CARLOS ELYSIO DE SOUZA LIBORIO

Terceiro

DOLORES MARMORI NUNES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES LIBORIO AGLE

CPF

Reu

MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD

CPF

Reu

HAMILTON MARON AGLE

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA GOMES BETTY

CPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL RICARDO DE SOUZA LIBORIO

Reu

ELISA DE CARVALHO MARMORI

CPF

Reu

ESPOLIO DE BELANISIA DE SOUZA MARMORI LIBEIRO

Reu

MIGUEL MARIO SARNO

CPF

Reu

CARLOS ELYSIO DE SOUZA LIBORIO

Reu

NELY MARIA MONTENEGRO LIBORIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de Espólio de BELANISIA DE SOUZA MARMORI LIBEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ELISA DE CARVALHO MARMORI em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIBORIO AGLE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de DOLORES MARMORI NUNES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de Espólio de MANOEL RICARDO DE SOUZA LIBÓRIO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BETTY em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de HAMILTON MARON AGLE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de NELY MARIA MONTENEGRO LIBORIO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ELYSIO DE SOUZA LIBÓRIO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de MIGUEL MARIO SARNO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:08

Baixa Definitiva

26/03/2024, 09:08

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de Espólio de BELANISIA DE SOUZA MARMORI LIBEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ELISA DE CARVALHO MARMORI em 09/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/03/2024, 12:59

Despacho

•29/01/2024, 09:39

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIBORIO AGLE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de DOLORES MARMORI NUNES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de Espólio de MANOEL RICARDO DE SOUZA LIBÓRIO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BETTY em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de HAMILTON MARON AGLE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de NELY MARIA MONTENEGRO LIBORIO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ELYSIO DE SOUZA LIBÓRIO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de MIGUEL MARIO SARNO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:08

Baixa Definitiva

26/03/2024, 09:08

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:08

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 01:21

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 14:36

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:32

Incluído em pauta para 12/03/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 03.

29/02/2024, 16:31

Solicitado dia de julgamento

26/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2024, 07:37

Publicado Despacho em 30/01/2024.

31/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:08

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 13:47

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 11:53

Distribuído por dependência

25/01/2024, 11:53

Despacho

•28/01/2024, 13:47