Agravo Interno Cível 8032191-44.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.943.228,42

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829·CPF·Representa: Autor

REINALDO PETTENGILL FILHO

OAB/BA 24076·Representa: Réu

JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA

OAB/BA 17979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL RICARDO DE SOUZA LIBORIO

Terceiro

ESPOLIO DE BELANISIA DE SOUZA MARMORI LIBEIRO

Terceiro

CARLOS ELYSIO DE SOUZA LIBORIO

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES BETTY

CPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL RICARDO DE SOUZA LIBORIO

Reu

DOLORES MARMORI NUNES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES LIBORIO AGLE

CPF

Reu

ELISA DE CARVALHO MARMORI

CPF

Reu

ESPOLIO DE BELANISIA DE SOUZA MARMORI LIBEIRO

Reu

MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD

CPF

Reu

HAMILTON MARON AGLE

CPF

Reu

MIGUEL MARIO SARNO

CPF

Reu

CARLOS ELYSIO DE SOUZA LIBORIO

Reu

NELY MARIA MONTENEGRO LIBORIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de ELISA DE CARVALHO MARMORI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIBORIO AGLE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de DOLORES MARMORI NUNES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de Espólio de MANOEL RICARDO DE SOUZA LIBÓRIO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BETTY em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de NELY MARIA MONTENEGRO LIBORIO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ELYSIO DE SOUZA LIBÓRIO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL MARIO SARNO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de HAMILTON MARON AGLE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de Espólio de BELANISIA DE SOUZA MARMORI LIBEIRO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:14

Baixa Definitiva

22/01/2024, 11:14

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de ELISA DE CARVALHO MARMORI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIBORIO AGLE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de DOLORES MARMORI NUNES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de Espólio de MANOEL RICARDO DE SOUZA LIBÓRIO em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 10:58

Despacho

•06/09/2023, 10:41

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES BETTY em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de NELY MARIA MONTENEGRO LIBORIO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ELYSIO DE SOUZA LIBÓRIO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL MARIO SARNO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de HAMILTON MARON AGLE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de Espólio de BELANISIA DE SOUZA MARMORI LIBEIRO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:14

Baixa Definitiva

22/01/2024, 11:14

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:14

Publicado Ementa em 13/12/2023.

14/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:09

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.103.447/0001-72 (ESPÓLIO) e não-provido

12/12/2023, 11:41

Prejudicado o recurso

12/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 14:44

Deliberado em sessão - julgado

05/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:58

Incluído em pauta para 05/12/2023 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

23/11/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2023, 11:25

Deliberado em Sessão - Adiado

20/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:41

Incluído em pauta para 20/11/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES 01 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

07/11/2023, 16:40

Solicitado dia de julgamento

01/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:11

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:34

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:36

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 23:26

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2023, 11:03

Distribuído por dependência

05/09/2023, 11:03

Despacho

•05/09/2023, 23:26