Execução Fiscal 0007948-56.2003.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0007948-56.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Empresa Esman Manutencao Industrial em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:58

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:32

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Empresa Esman Manutencao Industrial Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA ESMAN MANUTENCAO INDUSTRIAL 0007948-56.2003.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0007948-56.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:01

Expedição de despacho.

30/10/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:55

Devolvidos os autos

02/11/2019, 04:18

Remessa

28/03/2019, 00:00

Remessa

11/01/2019, 00:00

Remessa

27/08/2018, 00:00

Recebimento

24/08/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 20:55

Despacho

•30/10/2024, 20:55

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Empresa Esman Manutencao Industrial em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Remessa

Recebimento

Petição

Publicação

Todas as movimentações(26)