Agravo em Recurso Especial 0302523-06.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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EspecialComplementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIEGO MALHEIROS LEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/08/2022, 17:23

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 661282/2022

09/08/2022, 20:11

Protocolizada Petição 661282/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022

09/08/2022, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:57

Não conhecido o recurso de DIEGO MALHEIROS LEDO

05/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2022, 10:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/07/2022, 11:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:20