Execução Fiscal 0500293-13.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 25.756,21

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

BONADIMAN INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO

OAB/BA 34710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 05:18

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2026, 05:18

Expedição de E-Carta.

08/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de BONADIMAN INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BONADIMAN INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:04

Publicado Decisão em 04/11/2024.

03/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de BONADIMAN INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:47

Publicado Sentença em 04/09/2025.

07/09/2025, 07:10

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

07/09/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:48

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:48

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 05:18

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2026, 05:18

Expedição de E-Carta.

08/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de BONADIMAN INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 11:48

Sentença

•02/09/2025, 11:48

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BONADIMAN INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:04

Publicado Decisão em 04/11/2024.

03/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de BONADIMAN INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:47

Publicado Sentença em 04/09/2025.

07/09/2025, 07:10

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

07/09/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:48

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:48

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Bonadiman Incorporacoes De Imoveis Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0500293-13.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: BONADIMAN INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500293-13.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, observando os dados informados na petição do id 467888752. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 30 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 08:50

Juntada de informação

10/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:56

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:40

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 08:26

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

18/07/2022, 00:00

Mero expediente

10/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2021, 00:00

Petição

17/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2021, 00:00

Mero expediente

08/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2019, 00:00

Petição

18/03/2019, 00:00

Mandado

27/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

17/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/05/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

01/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

01/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/02/2018, 00:00

Recebimento

27/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2017, 00:00

Mero expediente

09/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/02/2017, 00:00

Sentença

•02/09/2025, 11:48

Decisão

•31/10/2024, 10:58

Decisão

•31/10/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:09

Despacho

•10/08/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 18:02

Despacho

•08/11/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 11:33

Despacho

•09/02/2017, 16:58