Execução Fiscal 0769779-95.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0769779-95.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/02/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Alexei Estevez De Carvalho (OAB:BA20880) Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0769779-95.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALEXEI ESTEVEZ DE CARVALHO, PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA, MARCO ANTONIO GOULART LANES, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0769779-95.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Ciente da manifestação do exequente. Aguarde-se em cartório. Salvador, 31 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Alexei Estevez De Carvalho (OAB:BA20880) Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0769779-95.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALEXEI ESTEVEZ DE CARVALHO, PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA, MARCO ANTONIO GOULART LANES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769779-95.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. A parte executada vem aos autos informar o depósito integral do valor cobrado na presente execução fiscal, com as devidas atualizações. Por se tratar de depósito judicial do montante integral correspondente ao crédito tributário em discussão, nos termos do art. 151, II, CTN, deve o crédito em questão ter a exigibilidade suspensa. Ante o exposto, reputo garantido o débito tributário materializado na presente ação, para os fins do art. 151, II do CTN e, em consequência, determino que o Estado da Bahia suspenda a exigibilidade do crédito tributário ora executado e proceda à emissão de certidão positiva de débito com efeito de negativa em favor da parte Executada, sempre que requerido, abstendo-se de proceder à inscrição do aludido débito nos bancos de dados do CADIN-Estadual, SERASA e correlatos órgãos de proteção ao crédito, ressalvada a hipótese de existência de outros débitos tributários não enquadrados no objeto em discussão no presente processo. Determino a suspensão do feito até o julgamento dos Embargos à Execução nº 8112414-78.2023.8.05.0001. Intime-se a parte exequente para que, em até 48 horas, dê cumprimento a esta decisão. Atribuo a esta decisão força de mandado ou ofício. P. I. C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de abril de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 18:38

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 03/06/2024 23:59.

06/06/2024, 20:01

Publicado Decisão em 02/05/2024.

06/05/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

06/05/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:15

Expedição de decisão.

29/04/2024, 14:00

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2024, 15:21

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 09:36

Despacho

•31/10/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Alexei Estevez De Carvalho (OAB:BA20880) Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0769779-95.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALEXEI ESTEVEZ DE CARVALHO, PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA, MARCO ANTONIO GOULART LANES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769779-95.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. A parte executada vem aos autos informar o depósito integral do valor cobrado na presente execução fiscal, com as devidas atualizações. Por se tratar de depósito judicial do montante integral correspondente ao crédito tributário em discussão, nos termos do art. 151, II, CTN, deve o crédito em questão ter a exigibilidade suspensa. Ante o exposto, reputo garantido o débito tributário materializado na presente ação, para os fins do art. 151, II do CTN e, em consequência, determino que o Estado da Bahia suspenda a exigibilidade do crédito tributário ora executado e proceda à emissão de certidão positiva de débito com efeito de negativa em favor da parte Executada, sempre que requerido, abstendo-se de proceder à inscrição do aludido débito nos bancos de dados do CADIN-Estadual, SERASA e correlatos órgãos de proteção ao crédito, ressalvada a hipótese de existência de outros débitos tributários não enquadrados no objeto em discussão no presente processo. Determino a suspensão do feito até o julgamento dos Embargos à Execução nº 8112414-78.2023.8.05.0001. Intime-se a parte exequente para que, em até 48 horas, dê cumprimento a esta decisão. Atribuo a esta decisão força de mandado ou ofício. P. I. C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de abril de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de despacho.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 03/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

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