Execução Fiscal 0766829-33.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 264,15

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIA NAZARE REBOUCAS PALMEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA NAZARE REBOUCAS PALMEIRA DE CARVALHO em 10/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 07:50

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2026, 07:50

Expedição de E-Carta.

19/11/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petições diversas

18/09/2025, 20:21

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:09

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:53

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MARIA NAZARE REBOUCAS PALMEIRA DE CARVALHO em 10/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 07:50

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2026, 07:50

Expedição de E-Carta.

19/11/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:36

25/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petições diversas

18/09/2025, 20:21

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:09

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:46

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

09/11/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

09/11/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Maria Nazare Reboucas Palmeira De Carvalho Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0766829-60.2013.8.05.0039 para 0766829-33.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0766829-33.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 03:53

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/05/2021, 00:00

Mero expediente

29/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:36

Despacho

•04/06/2025, 10:34

Despacho

•04/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:34

Despacho

•29/01/2020, 15:35