Execução Fiscal 8000416-58.2021.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8000416-58.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

29/04/2026, 08:48

Juntada de certidão

29/04/2026, 08:48

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 14:07

Processo Desarquivado

19/05/2025, 14:07

Arquivado Provisoriamente

31/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GARCIA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:47

Publicado Decisão em 04/11/2024.

09/11/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

09/11/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Procurador: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Procurador: Augusto Nicolas De Oliveira Silva Executado: Jose Francisco Garcia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000416-58.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO GARCIA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8000416-58.2021.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 12:19

Cominicação eletrônica

31/10/2024, 12:19

Cominicação eletrônica

31/10/2024, 12:19

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 12:19

Decisão

•31/10/2024, 12:19

—

Partes do Processo(7)

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GARCIA em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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