Execução Fiscal 8009830-46.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8009830-46.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 16:52

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:37

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/05/2026, 22:34

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 22:34

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de EDUARDO PESSOA em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.

09/11/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

09/11/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Advogado: Camila Ferraz Coelho (OAB:BA49073) Executado: Eduardo Pessoa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009830-46.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955), CAMILA FERRAZ COELHO (OAB:BA49073) EXECUTADO: EDUARDO PESSOA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8009830-46.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

04/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

31/10/2024, 12:23

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 15:37

Sentença

•14/05/2026, 15:37

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDUARDO PESSOA em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(61)