Agravo em Recurso Especial 8066359-38.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.602.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

M V L ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CONCRETA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO MAXIMO CLUB RESIDENCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA 21359·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

OAB/BA 12589·CPF·Representa: Autor

MARCOS BORGES DA CUNHA

OAB/BA 26509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 16:30

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2268060)

29/04/2026, 10:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/03/2026, 13:37

Documentos

•30/03/2026, 13:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 13:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 13:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 13:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 13:37

•30/03/2026, 13:36