Procedimento Comum Cível 0000437-87.2012.8.05.0072 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000437-87.2012.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Manoel Santos De Jesus Advogado: Rodolfo Ferreira Slujalkovsky (OAB:BA26468) Reu: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Aieska Ellen Souza Ribeiro (OAB:BA35719) Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A) Advogado: Matheus Souza Sacramento (OAB:BA56287) Advogado: Ricardo Kiyoshi Takeuti Nakamura (OAB:SP209565) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000437-87.2012.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: MANOEL SANTOS DE JESUS Advogado(s): RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY registrado(a) civilmente como RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY (OAB:BA26468) REU: BANCO VOLKSWAGEN S. A. Advogado(s): ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB:BA35921-A), AIESKA ELLEN SOUZA RIBEIRO (OAB:BA35719), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A), MATHEUS SOUZA SACRAMENTO (OAB:BA56287), RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA (OAB:BA25277), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000437-87.2012.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Vistos, examinados. Atribuo ao presente ato força de mandado/citação/intimação, ofício, carta precatória para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, proposta por MANOEL SANTOS DE JESUS em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A. Minuta de acordo firmado entre as partes em Id 457298433. Comprovante de pagamento em Id 459466683. Procuração e documento de identificação do autor em Ids 24124165 e 24124168. Consignação de liberação de valores depositados em juízo em favor do autor. É o necessário. Decido. A obrigação da prestação jurisdicional é, nos ditames constitucionais, imposta ao Juiz da causa. Entretanto, visando a possibilidade de enxugar a máquina judiciária, não apenas, mas permitir solução como requeiram as partes, figura-se a promoção veemente da autocomposição, o que é fato. No caso em tela, diante da apresentação de minuta de acordo, sendo entabulado pelas partes, desistiram de continuar a demanda, esvaindo-se a necessidade de prestação jurisdicional. Destaco, por fim, disposição do CPC/2015 acerca das custas processuais, constante na parte geral do Código e, por isso, aplicável a todas as fases do processo: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. §3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Sendo assim, viável a homologação do acordo. Isso posto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, constante nos autos. Expeça-se alvará em favor do autor dos valores depositados judicialmente. Extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, por força do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diante do acordo celebrado, resta incompatível prazo recursal, renunciado expressamente, razão pela qual declaro, desde já, o trânsito em julgado desta. Após, atendidas as formalidades legais, arquivem-se. Cruz das Almas/Ba., datada e assinada eletronicamente. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito 01

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de AIESKA ELLEN SOUZA RIBEIRO em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de AIESKA ELLEN SOUZA RIBEIRO em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de AIESKA ELLEN SOUZA RIBEIRO em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 25/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/11/2024 23:59.

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