Execução Fiscal 0002169-91.2001.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.580,30

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

ARTEL AUDIOTECNICA DE RADIO TELEVISAO ELETRONICA LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de Artel Audiotecnica de Radio Televisao Eletronica Ltda. em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de Artel Audiotecnica de Radio Televisao Eletronica Ltda. em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:20

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de Artel Audiotecnica de Radio Televisao Eletronica Ltda. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:04

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 09:13

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de Artel Audiotecnica de Radio Televisao Eletronica Ltda. em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de Artel Audiotecnica de Radio Televisao Eletronica Ltda. em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:20

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 09:13

Sentença

•06/02/2026, 09:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de Artel Audiotecnica de Radio Televisao Eletronica Ltda. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:04

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:13

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 19:56

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:36

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

14/11/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Artel Audiotecnica De Radio Televisao Eletronica Ltda. Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARTEL AUDIOTECNICA DE RADIO TELEVISAO ELETRONICA LTDA. 0002169-91.2001.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002169-91.2001.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 31 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:35

Devolvidos os autos

02/11/2019, 02:01

Reativação

16/10/2019, 00:00

Publicação

21/07/2017, 00:00

Mero expediente

19/07/2017, 00:00

Provisório

19/07/2017, 00:00

Recebimento

17/07/2017, 00:00

Petição

17/07/2017, 00:00

Publicação

14/07/2017, 00:00

Mero expediente

10/07/2017, 00:00

Provisório

11/05/2016, 00:00

Mero expediente

29/04/2016, 00:00

Petição

30/03/2016, 00:00

Reativação

30/03/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

20/01/2014, 00:00

Remessa

15/05/2012, 12:08

Convenção das Partes

06/04/2010, 16:00

Remessa

13/11/2008, 13:10

Sentença

•06/02/2026, 09:13

Despacho

•11/06/2025, 11:36

Despacho

•31/10/2024, 17:35

Despacho

•31/10/2024, 17:35

Despacho

•02/11/2019, 02:01

Despacho

•02/11/2019, 02:01

Despacho

•02/11/2019, 02:01

Despacho

•02/11/2019, 02:01

Despacho

•19/07/2017, 08:38

Despacho

•10/07/2017, 11:55

Despacho

•29/04/2016, 11:43