Procedimento Comum Cível 0350240-82.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/06/2012
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO
CPF
796.***.***-15
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Autor
EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-84
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Reu
JANIRA LIMA DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
ZELIA ROCHA DANTAS
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE BARBOSA DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO MASCARENHAS ROSA
OAB/BA 6530
·
CPF
165.***.***-49
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·
Representa: Autor
RAMON BELARMINO CARVALHAL
OAB/BA 38693
·
CPF
031.***.***-01
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·
Representa: Autor
ANDRE FELIPE ALVES DOS SANTOS
OAB/BA 41598
·
CPF
052.***.***-52
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·
Representa: Autor
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS
OAB/BA 11607
·
CPF
395.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA
OAB/BA 17533
·
Movimentações
Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 11/11/2024 23:59.
06/04/2026, 18:33
Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
06/04/2026, 18:33
CPF
940.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicado Despacho em 04/11/2024.
06/04/2026, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 15:31
Juntada de informação
18/03/2026, 14:27
Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.
22/01/2026, 13:14
Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 28/08/2025 23:59.
22/01/2026, 13:14
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
21/01/2026, 03:22
Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025
21/01/2026, 03:22
Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:22
Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:22
Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:08
Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:08
Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:38
Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:38
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 11/11/2024 23:59.
06/04/2026, 18:33
Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
06/04/2026, 18:33
Publicado Despacho em 04/11/2024.
06/04/2026, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 15:31
Juntada de informação
18/03/2026, 14:27
Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.
22/01/2026, 13:14
Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 28/08/2025 23:59.
22/01/2026, 13:14
Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
21/01/2026, 03:22
Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025
21/01/2026, 03:22
Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:22
Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:22
Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:08
Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:08
Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:38
Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:38
Publicado Despacho em 19/11/2025.
19/11/2025, 10:54
Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2025, 12:32
Conclusos para despacho
03/11/2025, 13:35
Juntada de certidão
03/11/2025, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 09:27
Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 09:27
Juntada de certidão
04/08/2025, 09:22
Juntada de informação
31/07/2025, 14:46
Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 05/05/2025 23:59.
10/05/2025, 04:51
Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
10/05/2025, 04:51
Publicado Despacho em 07/04/2025.
27/04/2025, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
27/04/2025, 12:47
Juntada de informação
15/04/2025, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 20:54
Conclusos para julgamento
21/02/2025, 09:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2024, 17:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Flavia Simone Ferreira Nascimento Advogado: Paulo Sergio Mascarenhas Rosa (OAB:BA6530) Advogado: Ramon Belarmino Carvalhal (OAB:BA38693) Advogado: Andre Felipe Alves Dos Santos (OAB:BA41598) Interessado: Expresso Vitoria Bahia Ltda Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607) Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Terceiro Interessado: Janira Lima Dos Santos Terceiro Interessado: Zelia Rocha Dantas Terceiro Interessado: José Barbosa Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0350240-82.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO Advogado(s): PAULO SERGIO MASCARENHAS ROSA (OAB:BA6530), RAMON BELARMINO CARVALHAL (OAB:BA38693), ANDRE FELIPE ALVES DOS SANTOS (OAB:BA41598) INTERESSADO: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA Advogado(s): IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (OAB:BA11607), ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (OAB:BA17533) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0350240-82.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos os autos. Diante do silêncio das partes, anuncio julgamento antecipado do processo. I. SALVADOR, DATA DO SISTEMA PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO
04/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024, 22:07
Conclusos para despacho
28/08/2024, 15:52
Juntada de certidão
28/08/2024, 15:52
Juntada de certidão
26/08/2024, 17:28
Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 13/06/2024 23:59.
16/06/2024, 23:42
Decorrido prazo de FLAVIA SIMONE FERREIRA NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 17:01
Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024, 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 20:05
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024, 11:49
Conclusos para despacho
14/05/2024, 14:49
Juntada de certidão
22/03/2024, 09:56
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 22:47
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 22:47
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Publicação
04/11/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2021, 00:00
Mero expediente
21/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
19/10/2021, 00:00
Petição
28/09/2021, 00:00
Publicação
16/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2021, 00:00
Mero expediente
05/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
29/07/2021, 00:00
Petição
13/11/2020, 00:00
Publicação
20/10/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2020, 00:00
Mero expediente
09/10/2020, 00:00
Concluso para Sentença
01/10/2020, 00:00
Expedição de documento
12/02/2020, 00:00
Concluso para Despacho
12/02/2020, 00:00
Documento
11/02/2020, 00:00
Documento
23/08/2019, 00:00
Documento
23/11/2018, 00:00
Expedição de documento
20/11/2018, 00:00
Publicação
20/02/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2018, 00:00
Mero expediente
15/02/2018, 00:00
Concluso para Sentença
05/02/2018, 00:00
Petição
19/08/2017, 00:00
Petição
15/08/2017, 00:00
Publicação
10/08/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2017, 00:00
Mero expediente
03/08/2017, 00:00
Petição
18/05/2017, 00:00
Petição
12/05/2017, 00:00
Expedição de documento
17/03/2017, 00:00
Concluso para Despacho
17/03/2017, 00:00
Publicação
06/12/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
24/11/2016, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
16/11/2016, 00:00
Petição
01/04/2016, 00:00
Recebimento
28/03/2016, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
21/03/2016, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
17/03/2016, 00:00
Expedição de documento
17/03/2016, 00:00
Expedição de documento
17/03/2016, 00:00
Petição
16/02/2016, 00:00
Petição
17/08/2015, 00:00
Expedição de Carta
17/08/2015, 00:00
Expedição de Carta
17/08/2015, 00:00
Expedição de Carta
17/08/2015, 00:00
Expedição de Carta
17/08/2015, 00:00
Expedição de Carta
17/08/2015, 00:00
Publicação
06/08/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2015, 00:00
Audiência Designada
04/08/2015, 00:00
Mero expediente
29/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
22/05/2015, 00:00
Expedição de documento
07/05/2015, 00:00
Publicação
30/10/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2014, 00:00
Mero expediente
22/10/2014, 00:00
Concluso para Despacho
15/10/2014, 00:00
Concluso para Despacho
09/10/2014, 00:00
Petição
05/09/2013, 00:00
Petição
03/06/2013, 00:00
Petição
03/06/2013, 00:00
Petição
03/06/2013, 00:00
Publicação
21/05/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2013, 00:00
Remessa
24/10/2012, 00:00
Mero expediente
19/10/2012, 00:00
Recebimento
19/10/2012, 00:00
Concluso para Despacho
10/09/2012, 00:00
Petição
27/08/2012, 00:00
Recebimento
20/08/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
14/08/2012, 00:00
Publicação
08/08/2012, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
06/08/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2012, 00:00
Petição
01/08/2012, 00:00
Expedição de Carta
28/06/2012, 00:00
Mero expediente
27/06/2012, 00:00
Recebimento
27/06/2012, 00:00
Concluso para Despacho
20/06/2012, 00:00
Remessa
18/06/2012, 00:00
Recebimento
18/06/2012, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
15/06/2012, 00:00
Documentos
Despacho
•
17/11/2025, 10:47
Despacho
•
07/11/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 09:27
Despacho
•
03/04/2025, 13:27
Despacho
•
31/03/2025, 20:54
Despacho
•
31/10/2024, 11:58
Despacho
•
28/10/2024, 22:07
Despacho
•
17/05/2024, 10:26
Despacho
•
15/05/2024, 11:49
Despacho
•
21/10/2021, 11:07
Despacho
•
05/08/2021, 08:29
Despacho
•
09/10/2020, 18:26
Despacho
•
15/02/2018, 13:40
Despacho
•
03/08/2017, 11:06
Ato Ordinatório
•
24/11/2016, 13:19
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
17/11/2025, 10:47
Despacho
•
07/11/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 09:27
Despacho
•
03/04/2025, 13:27
Despacho
•
31/03/2025, 20:54
Despacho
•
31/10/2024, 11:58
Despacho
•
28/10/2024, 22:07
Despacho
•
17/05/2024, 10:26
Despacho
•
15/05/2024, 11:49
Despacho
•
21/10/2021, 11:07
Despacho
•
05/08/2021, 08:29
Despacho
•
09/10/2020, 18:26
Despacho
•
15/02/2018, 13:40
Despacho
•
03/08/2017, 11:06
Ato Ordinatório
•
24/11/2016, 13:19
Despacho
•
10/11/2016, 17:18
Despacho
•
10/11/2016, 17:17
Despacho
•
10/11/2016, 16:21
Ato Ordinatório
•
10/11/2016, 16:18
Despacho
•
10/11/2016, 16:09
Despacho
•
29/07/2015, 13:06
Despacho
•
22/10/2014, 08:39
Despacho
•
19/10/2012, 15:05
Ato Ordinatório
•
06/08/2012, 10:39
Despacho
•
27/06/2012, 15:01