Procedimento Comum Cível 0502897-84.2015.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502897-84.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Daniele Franca Dos Santos Advogado: Luis Carlos Oliveira De Jesus (OAB:BA34412) Interessado: Everson Borges Cerqueira Advogado: Luis Carlos Oliveira De Jesus (OAB:BA34412) Interessado: Sbr Construcao E Incorporacao Ltda Advogado: Andre Quadros Cortes (OAB:BA21637) Interessado: Condominio Residencial Ilha De Boracay Spe Ltda Advogado: Andre Quadros Cortes (OAB:BA21637) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502897-84.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI INTERESSADO: DANIELE FRANCA DOS SANTOS e outros Advogado(s): LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (OAB:BA34412) INTERESSADO: SBR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros Advogado(s): ANDRE QUADROS CORTES registrado(a) civilmente como ANDRE QUADROS CORTES (OAB:BA21637) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 0502897-84.2015.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por DANIELE FRANCA DO SANTOS e EVERSON BORGES CERQUEIRA em face de SBR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDA. Após migração do processo do SAJ para o PJE, foram as partes intimadas para apontar eventual incongruência. No ID nº 364502899, os Autores arguem que estão faltando 29 páginas nos autos. Requerem a devolução do feito ao setor competente para suprir a falta. A experiência deste Juízo evidencia que nos casos de devolução dos autos ao setor de migração/indexação/virtualização do processo, o feito permanece paralisado por muitos meses e nem sempre ocorre a regularização intentada pelas partes. Assim, tem-se mostrado mais efetivo para o andamento do processo, que ambas as partes, em colaboração mútua, identifiquem as peças faltantes e promovam a juntada aos autos. Destarte, em atenção aos princípios da duração razoável do processo, economia e celeridade processuais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, identificarem quais peças processuais ou documentos não foram migrados e, no mesmo prazo, promovam a juntada, caso as tenham em seus arquivos pessoais. Após especificadas as peças/documentos faltantes, caso as partes não tenham cópia para juntar ao processo, o Juízo se reserva para analisar a pertinência delas ao deslinde da controvérsia. Em sendo irrelevantes para o julgamento da lide, será retomado o prosseguimento do feito, sem envio dos autos ao setor responsável para corrigir a incongruência. Transcorrido o prazo, retornem-me os autos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito DAON

04/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DANIELE FRANCA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVERSON BORGES CERQUEIRA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SBR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(31)