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Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié

Partes do Processo

CARMEM CELIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ENEIDE CAROSO SOUZA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(27)

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Decorrido prazo de ENEIDE CAROSO SOUZA em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARMEM CELIA PEREIRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA SANTOS em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARMEM CELIA PEREIRA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENEIDE CAROSO SOUZA em 17/10/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(18)