Procedimento Comum Cível 8005550-47.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005550-47.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM em 04/10/2024 23:59.

17/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM em 04/10/2024 23:59.

17/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM em 04/10/2024 23:59.

17/04/2026, 04:05

Publicado Intimação em 06/09/2024.

17/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:29

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:00

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:50

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elis Jose Almeida Bomfim Advogado: Cassi Said Silva Ferreira (OAB:BA40800) Reu: M F B Material De Construcao Ltda Reu: Incenor Industria Ceramica Do Nordeste Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Jequié (BA) Processo nº: 8005550-47.2024.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Produto Impróprio] AUTOR: ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM REU: M F B MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ SENTENÇA 8005550-47.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM em face de M F B MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.. Intimada a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. Estabelece o art. 290, do Novo Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ". In casu, regularmente intimado para recolher as custas, o autor, conforme atesta a certidão, não efetuou o pagamento respectivo, deixando de cumprir o ônus processual que lhe cabia. Com efeito, é dever da parte autora proceder ao recolhimento prévio das custas processuais tão logo determinada a emenda, sendo que a falta do pagamento acarreta o cancelamento na distribuição do feito. Neste sentido: "A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo [...]; se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independente de intimação pessoal". (STJ, 2a Turma, REsp 151.608 - PE, re. Min. Ari Pargendler). Assim, ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fundamento no 290 do Código de Processo Civil. PRIC. Jequié (BA), 31 de outubro de 2024. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Elis Jose Almeida Bomfim Advogado: Cassi Said Silva Ferreira (OAB:BA40800) Reu: M F B Material De Construcao Ltda Reu: Incenor Industria Ceramica Do Nordeste Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005550-47.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM Advogado(s): CASSI SAID SILVA FERREIRA (OAB:BA40800) REU: M F B MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005550-47.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Conheço a competência deste juízo para processar e julgar a presente lide. Intime-se a parte autora para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias: 01. Comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça pleiteada, na forma do art. 99, § 2°, do CPC/2015, sob pena do indeferimento do pedido; 02. Junte comprovante de residência atualizado, com no máximo 03 (três) meses de expedição, em nome próprio ou de terceiro, devendo, caso encontre-se em nome de terceiro, estar acompanhado de declaração afirmando que a parte autora ali reside, com assinatura do terceiro acompanhada de documento de identificação contendo a assinatura do terceiro, ou, alternativamente, comprove vínculo afetivo ou parentesco direto (pai, mãe, filho…) com o terceiro, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 321 do CPC; Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Concedo a este despacho força de mandado de citação, intimação e ofício. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

04/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 17:50

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 16:04

Sentença

•31/10/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elis Jose Almeida Bomfim Advogado: Cassi Said Silva Ferreira (OAB:BA40800) Reu: M F B Material De Construcao Ltda Reu: Incenor Industria Ceramica Do Nordeste Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Jequié (BA) Processo nº: 8005550-47.2024.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Produto Impróprio] AUTOR: ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM REU: M F B MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ SENTENÇA 8005550-47.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM em face de M F B MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.. Intimada a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. Estabelece o art. 290, do Novo Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ". In casu, regularmente intimado para recolher as custas, o autor, conforme atesta a certidão, não efetuou o pagamento respectivo, deixando de cumprir o ônus processual que lhe cabia. Com efeito, é dever da parte autora proceder ao recolhimento prévio das custas processuais tão logo determinada a emenda, sendo que a falta do pagamento acarreta o cancelamento na distribuição do feito. Neste sentido: "A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo [...]; se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independente de intimação pessoal". (STJ, 2a Turma, REsp 151.608 - PE, re. Min. Ari Pargendler). Assim, ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fundamento no 290 do Código de Processo Civil. PRIC. Jequié (BA), 31 de outubro de 2024. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Elis Jose Almeida Bomfim Advogado: Cassi Said Silva Ferreira (OAB:BA40800) Reu: M F B Material De Construcao Ltda Reu: Incenor Industria Ceramica Do Nordeste Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005550-47.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM Advogado(s): CASSI SAID SILVA FERREIRA (OAB:BA40800) REU: M F B MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005550-47.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Conheço a competência deste juízo para processar e julgar a presente lide. Intime-se a parte autora para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias: 01. Comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça pleiteada, na forma do art. 99, § 2°, do CPC/2015, sob pena do indeferimento do pedido; 02. Junte comprovante de residência atualizado, com no máximo 03 (três) meses de expedição, em nome próprio ou de terceiro, devendo, caso encontre-se em nome de terceiro, estar acompanhado de declaração afirmando que a parte autora ali reside, com assinatura do terceiro acompanhada de documento de identificação contendo a assinatura do terceiro, ou, alternativamente, comprove vínculo afetivo ou parentesco direto (pai, mãe, filho…) com o terceiro, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 321 do CPC; Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Concedo a este despacho força de mandado de citação, intimação e ofício. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIS JOSE ALMEIDA BOMFIM em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

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