Execução Fiscal 0057186-37.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/1998

Valor da Causa

R$ 7.045,90

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 15038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CARLOS DE BARROS LEITE FILHO

CPF

Reu

JANE LUCIA SALES LEITE

CPF

Reu

UBIRACI PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DIAMETRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS DE BARROS LEITE FILHO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de DIAMETRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de UBIRACI PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de CARLOS DE BARROS LEITE FILHO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de JANE LUCIA SALES LEITE em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de JANE LUCIA SALES LEITE em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de UBIRACI PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de DIAMETRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de CARLOS DE BARROS LEITE FILHO em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JANE LUCIA SALES LEITE em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de UBIRACI PEREIRA DO NASCIMENTO em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de DIAMETRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 29/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:30

Publicado Despacho em 07/08/2025.

19/01/2026, 17:58

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de CARLOS DE BARROS LEITE FILHO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de DIAMETRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de UBIRACI PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de CARLOS DE BARROS LEITE FILHO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de JANE LUCIA SALES LEITE em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 17:06

Despacho

•31/10/2024, 10:44

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de JANE LUCIA SALES LEITE em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de UBIRACI PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de DIAMETRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de CARLOS DE BARROS LEITE FILHO em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JANE LUCIA SALES LEITE em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de UBIRACI PEREIRA DO NASCIMENTO em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de DIAMETRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 29/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:30

Publicado Despacho em 07/08/2025.

19/01/2026, 17:58

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:06

Decorrido prazo de DIAMETRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:21

Decorrido prazo de DIAMETRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:06

Expedição de despacho.

05/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Diametro Comercio E Representacao Ltda Advogado: Isadora Rosa Da Silva Martins (OAB:BA15038) Executado: Ubiraci Pereira Do Nascimento Executado: Jane Lucia Sales Leite Executado: Carlos De Barros Leite Filho Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0057186-37.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DIAMETRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros (3) Advogado(s): ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS TEIXEIRA registrado(a) civilmente como ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS (OAB:BA15038) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0057186-37.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, necessariamente, os marcos interruptivos, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553, sob o rito dos recursos repetitivos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:44

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 17:32

Expedição de despacho.

15/11/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 12:26

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2012, 00:00

Mero expediente

02/03/2012, 00:00

Recebimento

14/02/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

06/02/2012, 00:00

Mero expediente

10/01/2012, 00:00

Recebimento

26/10/2011, 11:13

Remessa

10/10/2011, 15:36

Mero expediente

10/10/2011, 12:51

Expedição de documento

10/10/2011, 12:50

Audiência

10/10/2011, 12:48

Remessa

29/09/2011, 10:53

Expedição de documento

29/09/2011, 10:51

Audiencia - designada

29/09/2011, 10:50

Remessa

23/08/2011, 14:06

Documento

06/05/2011, 13:49

Publicado pelo dpj

06/05/2011, 01:09

Enviado para publicação no dpj

05/05/2011, 17:11

Mero expediente

14/04/2011, 14:00

Conclusão

12/04/2011, 16:40

Protocolo de Petição

12/04/2011, 12:50

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 15:04

Documento

29/09/2010, 13:02

Publicado pelo dpj

29/09/2010, 01:39

Enviado para publicação no dpj

28/09/2010, 17:51

Mero expediente

28/09/2010, 13:53

Conclusão

17/06/2010, 14:25

Recebimento

14/06/2010, 16:16

Protocolo de Petição

02/06/2010, 14:37

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 09:59

Documento

19/04/2010, 14:23

Publicado pelo dpj

17/04/2010, 01:11

Enviado para publicação no dpj

16/04/2010, 17:16

Mero expediente

16/04/2010, 11:37

Publicado no dpj

14/04/2008, 14:26

Publicado pelo dpj

11/04/2008, 19:37

Enviado para publicação no dpj

11/04/2008, 16:38

Autos - devolvidos ao cartorio

02/04/2008, 15:22

Autos - conclusos

31/03/2008, 10:49

Autos - devolvidos ao cartorio

27/03/2008, 16:33

Autos - vista faz. publica

18/03/2008, 17:41

Publicado no dpj

12/03/2008, 13:33

Publicado pelo dpj

11/03/2008, 20:19

Enviado para publicação no dpj

11/03/2008, 16:49

Para publicação dpj

05/03/2008, 11:53

Autos - conclusos

27/02/2008, 15:00

Autos - devolvidos ao cartorio

25/02/2008, 14:22

Autos - vista faz. publica

21/02/2008, 12:29

Publicado no dpj

20/02/2008, 16:48

Publicado pelo dpj

19/02/2008, 20:03

Enviado para publicação no dpj

19/02/2008, 16:18

Para publicação dpj

19/02/2008, 13:41

Autos - conclusos

07/02/2008, 10:20

Autos - devolvidos ao cartorio

26/09/2007, 12:04

Autos - vista faz. publica

20/09/2007, 17:20

Juntada

17/10/2001, 16:55

Publicado no dpj

03/09/2001, 15:28

Autos - conclusos

07/06/2001, 11:19

Autos - conclusos

18/01/2001, 10:26

Autos - devolvidos ao cartorio

17/01/2001, 13:59

Autos - vista faz. publica

02/01/2001, 17:40

Juntada

18/12/2000, 14:35

Publicado no dpj

21/11/2000, 11:49

Autos - devolvidos ao cartorio

14/11/2000, 17:17

Autos - vista faz. publica

09/10/2000, 09:30

Juntada

15/09/2000, 15:04

Juntada

31/08/2000, 17:33

Juntada

15/08/2000, 14:59

Publicado no dpj

09/08/2000, 17:14

Mandado - expedido

03/08/2000, 17:05

Publicado no dpj

21/07/2000, 09:41

Publicado no dpj

18/07/2000, 10:36

Autos - devolvidos ao cartorio

14/07/2000, 09:12

Autos - vista faz. publica

03/07/2000, 11:16

Publicado no dpj

26/06/2000, 08:55

Autos - conclusos

20/06/2000, 15:28

Publicado no dpj

01/06/2000, 16:55

Publicado no dpj

30/05/2000, 16:55

Autos - conclusos

01/09/1999, 11:55

Autos - devolvidos ao cartorio

01/09/1999, 11:55

Autos - vista faz. publica

01/06/1999, 16:00

Publicado no dpj

28/05/1999, 11:30

Mandado - entregue ao oficial

12/04/1999, 15:42

Publicado no dpj

08/03/1999, 08:48

Autos - devolvidos ao cartorio

02/03/1999, 08:45

Juntada

25/02/1999, 08:44

Mandado - entregue ao oficial

04/02/1999, 09:35

Publicado no dpj

19/12/1998, 09:57

Mandado - expedido

18/12/1998, 09:56

Publicado no dpj

16/12/1998, 11:23

Autos - devolvidos ao cartorio

14/12/1998, 11:22

Autos - conclusos

11/12/1998, 17:40

Autos - devolvidos ao cartorio

11/12/1998, 17:40

Autos - vista faz. publica

01/12/1998, 09:41

Publicado no dpj

27/11/1998, 17:37

Autos - conclusos

19/11/1998, 16:34

Mandado - juntado

16/11/1998, 17:00

Publicado no dpj

14/10/1998, 13:37

Autos - conclusos

08/10/1998, 17:10

Autos - devolvidos ao cartorio

08/10/1998, 17:10

Autos - vista faz. publica

14/09/1998, 16:28

Publicado no dpj

11/09/1998, 15:24

Publicado no dpj

28/08/1998, 14:15

Mandado - entregue ao oficial

25/08/1998, 14:15

Distribuição

24/08/1998, 14:09

Despacho

•31/10/2024, 10:44

Despacho

•15/11/2023, 12:26

Despacho

•16/03/2017, 11:55

Despacho

•16/03/2017, 11:53

Despacho

•16/03/2017, 11:53

Despacho

•16/03/2017, 11:53

Despacho

•16/03/2017, 11:51

Despacho

•16/03/2017, 11:51

Despacho

•16/03/2017, 11:51

Despacho

•16/03/2017, 11:50

Despacho

•16/03/2017, 11:49

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Todos os documentos(26)

Despacho

•05/08/2025, 17:06

Despacho

•31/10/2024, 10:44

Despacho

•31/10/2024, 10:44

Despacho

•15/11/2023, 12:26

Despacho

•16/03/2017, 11:55

Despacho

•16/03/2017, 11:53

Despacho

•16/03/2017, 11:53

Despacho

•16/03/2017, 11:53

Despacho

•16/03/2017, 11:51

Despacho

•16/03/2017, 11:51

Despacho

•16/03/2017, 11:51

Despacho

•16/03/2017, 11:50

Despacho

•16/03/2017, 11:49

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:48

Despacho

•16/03/2017, 11:38

Despacho

•16/03/2017, 11:37

Despacho

•16/03/2017, 11:37

Despacho

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