Execução Fiscal 0410364-94.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 72,43

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Publicado Decisão em 14/08/2025.

19/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

19/08/2025, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 21:49

Expedição de decisão.

12/08/2025, 21:49

Declarada incompetência

12/08/2025, 21:49

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:58

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 21:49

Decisão

•12/08/2025, 21:49

30/03/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Publicado Decisão em 14/08/2025.

19/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

19/08/2025, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 21:49

Expedição de decisão.

12/08/2025, 21:49

Declarada incompetência

12/08/2025, 21:49

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 17:25

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: Maria Dos Prazeres Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0410364-94.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): FELIPE PORTELA DE SOUZA (OAB:BA35788) EXECUTADO: MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 72,43), deve o Município de Madre de Deus se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184.). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0410364-94.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:52

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 03:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2015, 00:00

Por decisão judicial

18/05/2015, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2014, 00:00

Mero expediente

20/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2014, 00:00

Documento

05/02/2014, 00:00

Documento

05/02/2014, 00:00

Documento

05/02/2014, 00:00

Documento

05/02/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

21/01/2014, 00:00

Recebimento

21/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/01/2014, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 10:52

Despacho

•31/10/2024, 10:52

Decisão

•18/05/2015, 19:09

Despacho

•20/02/2014, 08:17