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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 13/12/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

Solicitado dia de julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO DO ROSARIO GOMES em 18/07/2022 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(24)