Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0783888-17.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.037,18

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO

OAB/BA 65538·CPF·Representa: Autor

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 15/02/2023 23:59.

14/05/2026, 23:46

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 15/02/2023 23:59.

14/05/2026, 22:19

Publicado Despacho em 25/01/2023.

14/05/2026, 22:00

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 16/12/2024.

30/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 17:31

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:48

Baixa Definitiva

16/03/2026, 23:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:00

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 15/02/2023 23:59.

14/05/2026, 23:46

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 15/02/2023 23:59.

14/05/2026, 22:19

Publicado Despacho em 25/01/2023.

14/05/2026, 22:00

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:23

03/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 16/12/2024.

30/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 17:31

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:48

Baixa Definitiva

16/03/2026, 23:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Publicado Sentença em 08/10/2025.

13/10/2025, 11:46

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 16:32

Expedição de sentença.

06/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:51

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:23

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

31/03/2025, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 15:30

Expedição de sentença.

12/12/2024, 14:02

Julgada improcedente a impugnação à execução de

12/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de réplica

06/12/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Borys Comercio De Confeccoes Ltda Advogado: Gabriel Pereira Freitas Pinheiro (OAB:BA65538) Requerente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0783888-17.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERIDO: BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (OAB:BA65538) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) DESPACHO Promovi, nesta data, a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0783888-17.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:45

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:37

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2023 23:59.

02/08/2023, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 19:01

Publicado Despacho em 07/07/2023.

08/07/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 18:26

Expedição de despacho.

05/07/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:26

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2023 23:59.

18/05/2023, 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.

13/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

18/02/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 21:00

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 12:06

Desentranhado o documento

24/01/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 18:15

Expedição de despacho.

23/01/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:33

Petição

19/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

19/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

14/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2022, 00:00

Petição

21/09/2022, 00:00

Publicação

03/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2022, 00:00

Mero expediente

09/08/2022, 00:00

Petição

08/08/2022, 00:00

Publicação

13/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2022, 00:00

Petição

05/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2022, 00:00

Outras Decisões

27/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2021, 00:00

Petição

30/11/2021, 00:00

Petição

30/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

18/06/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2015, 00:00

Expedição de Carta

07/04/2015, 00:00

Mero expediente

22/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2014, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/03/2025, 23:26

Sentença

•12/12/2024, 14:01

Réplica

•06/12/2024, 17:28

Despacho

•31/10/2024, 10:45

Despacho

•31/10/2024, 10:45

Despacho

•05/07/2023, 18:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:12

Despacho

•23/01/2023, 18:15

Sentença

•14/10/2022, 13:22

Despacho

•09/08/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:50

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/03/2025, 23:26

Sentença

•12/12/2024, 14:01

Réplica

•06/12/2024, 17:28

Despacho

•31/10/2024, 10:45

Despacho

•31/10/2024, 10:45

Despacho

•05/07/2023, 18:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:12

Despacho

•23/01/2023, 18:15

Sentença

•14/10/2022, 13:22

Despacho

•09/08/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:50

Decisão

•27/04/2022, 13:33

Decisão

•18/06/2015, 20:16

Despacho

•22/10/2014, 15:39