Procedimento Comum Cível 8000234-46.2020.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MICHELI em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:08

Publicado Intimação em 04/09/2024.

12/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:28

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:07

Baixa Definitiva

22/09/2025, 10:07

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:07

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:06

Expedição de intimação.

22/09/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aloisio Antonio Brito Dantas Advogado: Renilton Vitoriano Dos Santos Filho (OAB:BA50202) Reu: Municipio De Cravolandia Advogado: Anderson Mardson Ferreira De Jesus (OAB:SE4855) Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000234-46.2020.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: ALOISIO ANTONIO BRITO DANTAS Advogado(s): RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA50202) REU: MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA Advogado(s): TALITA DUARTE MICHELI (OAB:BA44654), ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS (OAB:SE4855) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000234-46.2020.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Vistos, etc. Cuida-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Despacho em id 73511125 deferindo a gratuidade da justiça. Despachos em ids 384730100 e 426748656 intimando a parte autora pessoalmente, como também por seu advogado, para apresentar Extrato Analítico do FGTS e planilha atualizada do débito, sob pena de extinção, não foi cumprido, quedando-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que quando intimado pessoalmente e por advogado para cumprir diligências determinadas, permaneceu em silêncio. Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade. Ante o exposto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, III, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, aplicando-se o benefício da Gratuidade de Justiça, concedida no despacho de id 73511125. Havendo a interposição de recurso, faça-se conclusão para exercício do Juízo de retratação. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dou à presente sentença força demando de INTIMAÇÃO e/ou ofício. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aloisio Antonio Brito Dantas Advogado: Renilton Vitoriano Dos Santos Filho (OAB:BA50202) Reu: Municipio De Cravolandia Advogado: Anderson Mardson Ferreira De Jesus (OAB:SE4855) Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000234-46.2020.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: ALOISIO ANTONIO BRITO DANTAS Advogado(s): RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA50202) REU: MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA Advogado(s): TALITA DUARTE MICHELI (OAB:BA44654), ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS (OAB:SE4855) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000234-46.2020.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Vistos, etc. Cuida-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Despacho em id 73511125 deferindo a gratuidade da justiça. Despachos em ids 384730100 e 426748656 intimando a parte autora pessoalmente, como também por seu advogado, para apresentar Extrato Analítico do FGTS e planilha atualizada do débito, sob pena de extinção, não foi cumprido, quedando-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que quando intimado pessoalmente e por advogado para cumprir diligências determinadas, permaneceu em silêncio. Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade. Ante o exposto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, III, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, aplicando-se o benefício da Gratuidade de Justiça, concedida no despacho de id 73511125. Havendo a interposição de recurso, faça-se conclusão para exercício do Juízo de retratação. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dou à presente sentença força demando de INTIMAÇÃO e/ou ofício. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aloisio Antonio Brito Dantas Advogado: Renilton Vitoriano Dos Santos Filho (OAB:BA50202) Reu: Municipio De Cravolandia Advogado: Anderson Mardson Ferreira De Jesus (OAB:SE4855) Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000234-46.2020.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: ALOISIO ANTONIO BRITO DANTAS Advogado(s): RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA50202) REU: MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA Advogado(s): TALITA DUARTE MICHELI (OAB:BA44654), ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS (OAB:SE4855) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000234-46.2020.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Vistos, etc. Cuida-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Despacho em id 73511125 deferindo a gratuidade da justiça. Despachos em ids 384730100 e 426748656 intimando a parte autora pessoalmente, como também por seu advogado, para apresentar Extrato Analítico do FGTS e planilha atualizada do débito, sob pena de extinção, não foi cumprido, quedando-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que quando intimado pessoalmente e por advogado para cumprir diligências determinadas, permaneceu em silêncio. Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade. Ante o exposto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, III, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, aplicando-se o benefício da Gratuidade de Justiça, concedida no despacho de id 73511125. Havendo a interposição de recurso, faça-se conclusão para exercício do Juízo de retratação. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dou à presente sentença força demando de INTIMAÇÃO e/ou ofício. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Expedição de intimação.

31/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 09:22

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 22:44

Despacho

•15/01/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aloisio Antonio Brito Dantas Advogado: Renilton Vitoriano Dos Santos Filho (OAB:BA50202) Reu: Municipio De Cravolandia Advogado: Anderson Mardson Ferreira De Jesus (OAB:SE4855) Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000234-46.2020.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: ALOISIO ANTONIO BRITO DANTAS Advogado(s): RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA50202) REU: MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA Advogado(s): TALITA DUARTE MICHELI (OAB:BA44654), ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS (OAB:SE4855) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000234-46.2020.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Vistos, etc. Cuida-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Despacho em id 73511125 deferindo a gratuidade da justiça. Despachos em ids 384730100 e 426748656 intimando a parte autora pessoalmente, como também por seu advogado, para apresentar Extrato Analítico do FGTS e planilha atualizada do débito, sob pena de extinção, não foi cumprido, quedando-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que quando intimado pessoalmente e por advogado para cumprir diligências determinadas, permaneceu em silêncio. Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade. Ante o exposto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, III, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, aplicando-se o benefício da Gratuidade de Justiça, concedida no despacho de id 73511125. Havendo a interposição de recurso, faça-se conclusão para exercício do Juízo de retratação. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dou à presente sentença força demando de INTIMAÇÃO e/ou ofício. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aloisio Antonio Brito Dantas Advogado: Renilton Vitoriano Dos Santos Filho (OAB:BA50202) Reu: Municipio De Cravolandia Advogado: Anderson Mardson Ferreira De Jesus (OAB:SE4855) Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000234-46.2020.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: ALOISIO ANTONIO BRITO DANTAS Advogado(s): RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA50202) REU: MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA Advogado(s): TALITA DUARTE MICHELI (OAB:BA44654), ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS (OAB:SE4855) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000234-46.2020.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Vistos, etc. Cuida-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Despacho em id 73511125 deferindo a gratuidade da justiça. Despachos em ids 384730100 e 426748656 intimando a parte autora pessoalmente, como também por seu advogado, para apresentar Extrato Analítico do FGTS e planilha atualizada do débito, sob pena de extinção, não foi cumprido, quedando-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que quando intimado pessoalmente e por advogado para cumprir diligências determinadas, permaneceu em silêncio. Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade. Ante o exposto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, III, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, aplicando-se o benefício da Gratuidade de Justiça, concedida no despacho de id 73511125. Havendo a interposição de recurso, faça-se conclusão para exercício do Juízo de retratação. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dou à presente sentença força demando de INTIMAÇÃO e/ou ofício. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aloisio Antonio Brito Dantas Advogado: Renilton Vitoriano Dos Santos Filho (OAB:BA50202) Reu: Municipio De Cravolandia Advogado: Anderson Mardson Ferreira De Jesus (OAB:SE4855) Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000234-46.2020.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: ALOISIO ANTONIO BRITO DANTAS Advogado(s): RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA50202) REU: MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA Advogado(s): TALITA DUARTE MICHELI (OAB:BA44654), ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS (OAB:SE4855) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000234-46.2020.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Vistos, etc. Cuida-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Despacho em id 73511125 deferindo a gratuidade da justiça. Despachos em ids 384730100 e 426748656 intimando a parte autora pessoalmente, como também por seu advogado, para apresentar Extrato Analítico do FGTS e planilha atualizada do débito, sob pena de extinção, não foi cumprido, quedando-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta) dias, ou quando deixa de cumprir atos e diligências que lhe competem, o que se coaduna com os presentes autos, eis que quando intimado pessoalmente e por advogado para cumprir diligências determinadas, permaneceu em silêncio. Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade. Ante o exposto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, III, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, aplicando-se o benefício da Gratuidade de Justiça, concedida no despacho de id 73511125. Havendo a interposição de recurso, faça-se conclusão para exercício do Juízo de retratação. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dou à presente sentença força demando de INTIMAÇÃO e/ou ofício. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00