Procedimento Comum Cível 8000952-89.2020.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié

Partes do Processo

IGREJA BATISTA ACAMPAMENTO DE DEUS

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES

OAB/BA 53857·CPF·Representa: Autor

MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO

OAB/BA 24793·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

IGREJA BATISTA ACAMPAMENTO DE DEUS

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:53

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA ACAMPAMENTO DE DEUS em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

21/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 18:40

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:53

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 10:00

Decisão

•03/03/2026, 14:34

03/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA ACAMPAMENTO DE DEUS em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

21/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 18:40

Juntada de certidão

16/12/2025, 23:10

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:12

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/11/2023 23:59.

30/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/11/2023 23:59.

30/09/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:23

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 20:48

Juntada de certidão

09/03/2025, 20:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/11/2024 23:59.

25/12/2024, 18:00

Publicado Despacho em 08/11/2024.

23/11/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 21:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Igreja Batista Acampamento De Deus Advogado: Vitor Alexandre Fernandes Menezes (OAB:BA53857) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000952-89.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: IGREJA BATISTA ACAMPAMENTO DE DEUS Advogado(s): VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES registrado(a) civilmente como VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES (OAB:BA53857) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Manifeste-se a Requerida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre a informação de descumprimento da liminar deferida. Após, voltem-me. JEQUIÉ/BA, 30 de outubro de 2024. JULIA WANDERLEY LOPES JUÍZA SUBSTITUTA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 35/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DESPACHO 8000952-89.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Igreja Batista Acampamento De Deus Advogado: Vitor Alexandre Fernandes Menezes (OAB:BA53857) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino Passos - CEP 45200-000, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8348 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA BATISTA ACAMPAMENTO DE DEUS REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8000952-89.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié intime-se a parte autora por intermédio de seu causídico, para manifestar-se da contestação. Jequié(BA), 5 de abril de 2024. Romilda Silva Guedes Diretora de Secretaria

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:27

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de réplica

30/04/2024, 22:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

11/04/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

11/04/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:40

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:01

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 22/11/2023 08:20 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ.

22/11/2023, 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

31/10/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 11:10

Expedição de ato ordinatório.

27/10/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 22/11/2023 08:20 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ.

27/10/2023, 11:02

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

27/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de contestação

26/10/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:48

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 24/10/2023 11:20 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ.

04/10/2023, 09:58

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:01

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 04/10/2023 08:00 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ.

04/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de procuração

03/10/2023, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

27/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 09:35

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

18/09/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:05

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 04/10/2023 08:00 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ.

28/08/2023, 10:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:28

Expedição de decisão.

07/08/2023, 16:28

Mandado devolvido Positivamente

19/07/2023, 01:05

Publicado Intimação em 28/06/2023.

29/06/2023, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 14:41

Expedição de mandado.

27/06/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 15:03

Concedida a Medida Liminar

28/02/2023, 15:03

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:26

Publicado Intimação em 04/07/2022.

05/07/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 06:58

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 19:35

Publicado Intimação em 23/05/2022.

24/05/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:14

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:52

Publicado Despacho em 02/12/2021.

03/12/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:16

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:47

Publicado Intimação em 31/05/2021.

06/06/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:26

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 20:01

Conclusos para despacho

10/08/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 09:35

Conclusos para despacho

15/06/2020, 09:47

Conclusos para decisão

04/05/2020, 00:36

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 00:36

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:15

Sentença

•11/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 20:48

Despacho

•06/11/2024, 13:24

Despacho

•30/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:27

Decisão

•07/08/2023, 16:28

Decisão

•28/02/2023, 15:03

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/03/2026, 10:00

Decisão

•03/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:15

Sentença

•11/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 20:48

Despacho

•06/11/2024, 13:24

Despacho

•30/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:27

Decisão

•07/08/2023, 16:28

Decisão

•28/02/2023, 15:03

Decisão

•20/06/2022, 06:58

Despacho

•11/05/2022, 12:14

Despacho

•01/12/2021, 12:53

Despacho

•30/11/2021, 12:16

Despacho

•27/05/2021, 15:26

Despacho

•22/07/2020, 09:35