Execução Fiscal 8001403-97.2021.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.660,20

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE POJUCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA

Terceiro

ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES

Terceiro

POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS EDUARDO BASTOS LEITE

Terceiro

MONICA ALMEIDA DE JESUS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MONICA ALMEIDA DE JESUS CARDOSO em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:24

Publicado Sentença em 03/07/2025.

25/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:08

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:39

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:38

Expedição de intimação.

01/07/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/06/2025, 08:32

Desentranhado o documento

30/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de MONICA ALMEIDA DE JESUS CARDOSO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:18

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MONICA ALMEIDA DE JESUS CARDOSO em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:24

Publicado Sentença em 03/07/2025.

25/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:08

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 15:38

Sentença

•30/06/2025, 13:07

26/08/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:39

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:38

Expedição de intimação.

01/07/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/06/2025, 08:32

Desentranhado o documento

30/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de MONICA ALMEIDA DE JESUS CARDOSO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:18

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Monica Almeida De Jesus Cardoso Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001403-97.2021.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (OAB:BA17788) EXECUTADO: MONICA ALMEIDA DE JESUS CARDOSO Advogado(s): DESPACHO Consta ao ID 409796467, a decisão que determinou a suspensão do processo em razão do parcelamento do débito administrativamente, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo do termo de compromisso de parcelamento (ID 408612154), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DESPACHO 8001403-97.2021.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca intime-se a Fazenda Pública, pelo DJE/advogado, para, no prazo de até 15 (dias) dias, manifestar-se acerca do adimplemento da dívida, objeto desta execução e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, façam-me conclusos para decisão. Cumpra-se. Intime-se. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 20:06

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 00:02

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:33

Concedida a Medida Liminar

13/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão

04/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de MONICA ALMEIDA DE JESUS CARDOSO em 30/08/2023 23:59.

02/09/2023, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/08/2023, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 09:20

Expedição de citação.

09/08/2023, 16:46

Expedição de intimação.

09/08/2023, 16:46

Não Concedida a Medida Liminar

08/08/2023, 22:16

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:49

Expedição de citação.

15/06/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:57

Conclusos para decisão

30/12/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 10:31

Despacho

•31/10/2024, 14:19

Despacho

•19/07/2024, 20:06

Despacho

•08/04/2024, 00:02

Decisão

•13/09/2023, 13:24

Decisão

•08/08/2023, 22:16

Despacho

•18/10/2022, 12:41