Divórcio Consensual 8001632-05.2024.8.05.0054 - TJBA

Divórcio Consensual 8001632-05.2024.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GEOVANA DOS SANTOS LIMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:35

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 22:09

Juntada de certidão óbito

29/05/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Creuzelice Bispo Dos Santos Advogado: Geovana Dos Santos Lima (OAB:BA43998) Requerente: Jose Wilson Dos Santos Advogado: Geovana Dos Santos Lima (OAB:BA43998) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU D E C I S Ã O Processo n. 8001632-05.2024.8.05.0054 REQUERENTE: CREUZELICE BISPO DOS SANTOS, JOSE WILSON DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8001632-05.2024.8.05.0054 Divórcio Consensual Jurisdição: Catu Vistos e etc. 1- Cuida-se aqui de ação judicial, onde ao compulsar o fólio, verifiquei que foi apresentada procuração que não obedece aos preceitos legais. Tratando-se de requisito subjetivo de validade do processo, o qual consubstancia a capacidade postulatória da parte peticionante, determino que a parte Autora seja intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção processual sem resolução do mérito, EMENDE A INICIAL para juntar à peça inaugural o instrumento procuratório adequado, uma vez que em se tratando de pessoa analfabeta, a procuração deve ser outorgada por instrumento público, ou assinada a rogo, desde que subscrita por duas testemunhas, conforme disposto no art. 595 do Código Civil Brasileiro. 2- Certifique, a Secretaria, o decurso do prazo supra estabelecido e o respectivo saneamento da irregularidade apontada, após o que tragam-me os autos conclusos para nova analise. 3- Concedo à presente decisão força de mandado de intimação, com esteiro nos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Homologada a Transação

31/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de GEOVANA DOS SANTOS LIMA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:59

Publicado Intimação em 23/08/2024.

27/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

27/08/2024, 00:23

Determinada a emenda à inicial

21/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:58

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 15:45

Decisão

•21/08/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Creuzelice Bispo Dos Santos Advogado: Geovana Dos Santos Lima (OAB:BA43998) Requerente: Jose Wilson Dos Santos Advogado: Geovana Dos Santos Lima (OAB:BA43998) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU D E C I S Ã O Processo n. 8001632-05.2024.8.05.0054 REQUERENTE: CREUZELICE BISPO DOS SANTOS, JOSE WILSON DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8001632-05.2024.8.05.0054 Divórcio Consensual Jurisdição: Catu Vistos e etc. 1- Cuida-se aqui de ação judicial, onde ao compulsar o fólio, verifiquei que foi apresentada procuração que não obedece aos preceitos legais. Tratando-se de requisito subjetivo de validade do processo, o qual consubstancia a capacidade postulatória da parte peticionante, determino que a parte Autora seja intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção processual sem resolução do mérito, EMENDE A INICIAL para juntar à peça inaugural o instrumento procuratório adequado, uma vez que em se tratando de pessoa analfabeta, a procuração deve ser outorgada por instrumento público, ou assinada a rogo, desde que subscrita por duas testemunhas, conforme disposto no art. 595 do Código Civil Brasileiro. 2- Certifique, a Secretaria, o decurso do prazo supra estabelecido e o respectivo saneamento da irregularidade apontada, após o que tragam-me os autos conclusos para nova analise. 3- Concedo à presente decisão força de mandado de intimação, com esteiro nos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito