Agravo Interno Cível 8005752-30.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A
CNPJ
07.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SAPEACU
Terceiro
JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR
Terceiro
SAPEACU PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE SAPEACU
CNPJ
13.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/08/2024, 16:13
Baixa Definitiva
01/08/2024, 16:13
Juntada de certidão
01/08/2024, 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
31/07/2024, 13:30
Juntada de certidão
31/07/2024, 13:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEACU em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEACU em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:41
Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:35
Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 07:23
Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 03:37
Juntada de certidão
04/06/2024, 14:03
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 11:58
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Arquivado Definitivamente
01/08/2024, 16:13
Baixa Definitiva
01/08/2024, 16:13
Juntada de certidão
01/08/2024, 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
31/07/2024, 13:30
Juntada de certidão
31/07/2024, 13:29
Documentos
CERTIDÃO
•
04/06/2024, 14:03
Acórdão
•
15/05/2024, 14:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEACU em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEACU em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:41
Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:35
Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 07:23
Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 03:37
Juntada de certidão
04/06/2024, 14:03
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 11:58
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 11:58
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
21/05/2024, 17:22
Conhecido o recurso de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A - CNPJ: 07.859.971/0001-30 (ESPÓLIO) e não-provido
16/05/2024, 15:36
Conhecido o recurso de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A - CNPJ: 07.859.971/0001-30 (ESPÓLIO) e não-provido
15/05/2024, 14:03
Juntada de Petição de certidão
15/05/2024, 11:58
Deliberado em sessão - julgado
14/05/2024, 10:41
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 14:32
Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
19/04/2024, 13:56
Solicitado dia de julgamento
25/03/2024, 07:21
Conclusos #Não preenchido#
30/01/2024, 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
30/01/2024, 13:54
Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2024, 22:31
Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023, 00:01
Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023, 13:24
Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023, 23:56
Distribuído por dependência
17/11/2023, 23:56
Despacho
•
20/11/2023, 15:33
Despacho
•
20/11/2023, 13:24