Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8013474-49.2021.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8013474-49.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

30/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de ELIETE BATISTA MACHADO OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

15/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8013474-49.2021.8.05.0001. Requerente: Eliete Batista Machado Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8013474-49.2021.8.05.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Índice da URV Lei 8.880/1994] REQUERENTE: ELIETE BATISTA MACHADO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JORGE FALCAO RIOS #REQUERENTE: IRALDO PINHEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Autora sobre a Petição de Impugnação à Liquidação e demais documentos de ID 227541415/ 227541418, no prazo de lei. Salvador-BA, 10 de novembro de 2022. ARTHUR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO SERVIDOR AUTORIZADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8013474-49.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eliete Batista Machado Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 8013474-49.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ELIETE BATISTA MACHADO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS RÉU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros DECISÃO INTELOCUTÓRIA A decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 8018131-37.2021.8.05.0000, admitido em 12/09/2023 pela Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Relatora Desembargadora Regina Helena Santos e Silva, sob TEMA 18, determinou a suspensão imediata do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em fase de conhecimento ou recursal, em curso de qualquer unidade judiciária vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inclusive em Juizado Especial ou Turma Recursal, nos quais se discuta a necessidade ou não de filiação a APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8013474-49.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com fulcro no art. 313, inciso IV, c/c o art. 982, I, do CPC/15. Proceda a Escrivania à intimação das partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em trâmite no 2º grau. Salvador-BA, 30 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 17:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

31/10/2024, 15:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/05/2024, 12:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:27

Publicado Intimação em 27/06/2023.

28/06/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 21:48

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 17:51

Decisão

•31/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eliete Batista Machado Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 8013474-49.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ELIETE BATISTA MACHADO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS RÉU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros DECISÃO INTELOCUTÓRIA A decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 8018131-37.2021.8.05.0000, admitido em 12/09/2023 pela Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Relatora Desembargadora Regina Helena Santos e Silva, sob TEMA 18, determinou a suspensão imediata do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em fase de conhecimento ou recursal, em curso de qualquer unidade judiciária vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inclusive em Juizado Especial ou Turma Recursal, nos quais se discuta a necessidade ou não de filiação a APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8013474-49.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com fulcro no art. 313, inciso IV, c/c o art. 982, I, do CPC/15. Proceda a Escrivania à intimação das partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em trâmite no 2º grau. Salvador-BA, 30 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(77)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

Decorrido prazo de ELIETE BATISTA MACHADO OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Todas as movimentações(55)