Execução de Título Extrajudicial 8034139-57.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8034139-57.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Drm Comercial De Alimentos-eirelli Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Ivonete Rebeca Cardoso Guimaraes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8034139-57.2019.8.05.0001 Assunto: [Inadimplemento, Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: DRM COMERCIAL DE ALIMENTOS-EIRELLI, IVONETE REBECA CARDOSO GUIMARAES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8034139-57.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do detalhamento de Ordem Judicial de bloqueio de valores de ID. 472510102/Doc. 38 e ID. 472510103/Doc. 39. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LF061124

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Drm Comercial De Alimentos-eirelli Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Ivonete Rebeca Cardoso Guimaraes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8034139-57.2019.8.05.0001 Assunto: [Inadimplemento, Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: DRM COMERCIAL DE ALIMENTOS-EIRELLI, IVONETE REBECA CARDOSO GUIMARAES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8034139-57.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de DRM COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI e IVONETE REBECA CARDOSO GUIMARÃES, todos devidamente qualificados no Caderno Digital, aduzindo, em síntese, que as partes celebraram Cédula de Crédito Bancário e estaria o Suplicado devendo o importe de R$151.499,14 (cento cinquenta um mil, quatrocentos noventa nove reais, quatorze centavos). Despacho de ID 35081983/Doc. 15, em 26.09.2019, determinando que fossem os Executados citados para pagarem a dívida. AR's positivos de ID. 39360725/Doc. 21 e ID. 41189206/Doc. 23. Petitório Autoral (ID. 170050296/Doc. 25), datada de 21.12.2021, requerendo a realização de penhora on-line do valor executado para fins de satisfação do direito do credor. Custas pagas e demonstrativo de cálculo atualizado (ID. 210141169/Doc. 27), em 28.06.2022. Vieram-me os autos conclusos. Mediante Petitório, o Acionante pugna pela realização da Penhora on-line no importe de R$226.324,37 (duzentos vinte seis mil, trezentos vinte quatro reais, trinta sete centavos). É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Determinada Intimação para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias ou oferecer Embargos, estes não ocorreram. Desse modo, com lastro no 854, caput e seus §§ do CPC, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros, via convênio SISBAJUD, do valor de R$226.324,37 (duzentos vinte seis mil, trezentos vinte quatro reais, trinta sete centavos) Em seguida, intimem-se as partes, para eventual Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 24 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de IVONETE REBECA CARDOSO GUIMARAES em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DRM Comercial de Alimentos-Eirelli em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE REBECA CARDOSO GUIMARAES em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DRM Comercial de Alimentos-Eirelli em 05/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DRM Comercial de Alimentos-Eirelli em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE REBECA CARDOSO GUIMARAES em 07/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 16/09/2025.

Todas as movimentações(65)