Apelação Cível 0505878-81.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 902.136,72

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 14.***.***.0001-50

Autor

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LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-53

Autor

ALEXANDRE AZEVEDO WYZYKOWSKI

CPF 047.***.***-92

Autor

CLAUDIO JOSE TEIXEIRA DE ANDRADE

CPF 238.***.***-15

Autor

DEISE MARA RIBEIRO WYZYKOWSKI

CPF 016.***.***-93

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: ATIVO

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IAGO DO COUTO NERY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281•Representa: ATIVO

GEISA MARIA DE JESUS CORREIA

OAB/BA 45278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 08:25

Baixa Definitiva

29/04/2026, 08:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2026, 08:25

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

29/04/2026, 08:24

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

15/08/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3013555 / BA (2025/0301802-9) autuado em 12/08/2025

15/08/2025, 13:48

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:29

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:47

Outras Decisões

28/07/2025, 18:18

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de contra-razões

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE AZEVEDO WYZYKOWSKI em 08/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE TEIXEIRA DE ANDRADE em 08/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:52

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 11:47

Decisão

•28/07/2025, 18:18

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legal

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Decisão

•06/06/2025, 16:19

Decisão

•06/06/2025, 10:58

Outros documentos

•29/04/2025, 17:15

Outros documentos

•29/04/2025, 17:15

Outros documentos

•29/04/2025, 17:15

Acórdão

•10/04/2025, 23:50

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:05

Acórdão

•08/12/2024, 19:10

Despacho

•25/06/2024, 20:15

Despacho

•25/06/2024, 18:49