Execução Fiscal 0001723-93.1998.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001723-93.1998.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Reiza Do Nordeste Indústria Química Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REIZA DO NORDESTE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 0001723-93.1998.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001723-93.1998.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

14/03/2020, 00:53

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

01/10/2019, 00:00

Recebimento

27/08/2018, 00:00

Remessa

07/05/2018, 00:00

Remessa

15/01/2018, 00:00

Remessa

15/05/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Conclusão

20/10/2010, 15:01

Recebimento

19/10/2010, 14:05

Entrega em carga/vista

05/10/2010, 09:51

Petição

04/10/2010, 16:31

Remessa

23/09/2010, 14:07

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:37

Despacho

•30/10/2024, 20:55

—

Partes do Processo(7)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Remessa

Remessa

Remessa

Reativação

Baixa Definitiva

Definitivo

Conclusão

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição

Remessa

Todas as movimentações(16)

legal