Agravo em Recurso Especial 0000982-36.2015.8.05.0240 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA MAIA LIMA

CPF

Autor

LARISSA LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR JOSE PIRES VELOSO

OAB/BA 6338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MARIA MAIA LIMA

15/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/12/2024, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/12/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/12/2024, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 20:00

-

•10/12/2024, 14:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2024, 14:36

-

•10/12/2024, 14:36

-

•10/12/2024, 14:36