Cumprimento de sentença 0003171-90.2006.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2006

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

AILTON FRANCISCO XAVIER

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR

OAB/BA 18735·CPF·Representa: Autor

KAMERINO THADEU LINO ARAUJO

OAB/BA 720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AILTON FRANCISCO XAVIER

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 06:08

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:38

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:19

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/12/2025, 14:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:17

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 05:57

Expedição de intimação.

19/11/2025, 05:57

Expedição de intimação.

19/11/2025, 05:57

Expedição de intimação.

19/11/2025, 05:57

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:30

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:26

Todas as movimentações(318)

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 06:08

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:38

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:19

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 06:08

Despacho

•19/11/2025, 05:57

10/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/12/2025, 14:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:17

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 05:57

Expedição de intimação.

19/11/2025, 05:57

Expedição de intimação.

19/11/2025, 05:57

Expedição de intimação.

19/11/2025, 05:57

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:30

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:26

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:26

Expedição de intimação.

17/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 26/09/2023 23:59.

16/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

10/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR em 03/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 03/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:32

Expedição de intimação.

16/09/2025, 15:48

Expedição de intimação.

16/09/2025, 15:48

Expedição de intimação.

16/09/2025, 15:48

Expedição de intimação.

16/09/2025, 15:47

Expedição de intimação.

16/09/2025, 15:47

Expedição de intimação.

16/09/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:47

Juntada de informação

16/09/2025, 15:40

Expedição de intimação.

04/09/2025, 17:48

Expedição de intimação.

04/09/2025, 17:48

Expedição de intimação.

04/09/2025, 17:48

Juntada de informação

04/09/2025, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 05:13

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

09/08/2025, 09:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:18

Expedição de intimação.

08/08/2025, 11:15

Expedição de intimação.

08/08/2025, 11:15

Expedição de intimação.

08/08/2025, 11:15

Expedição de intimação.

03/07/2025, 15:38

Expedição de intimação.

03/07/2025, 15:38

Expedição de intimação.

03/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

21/01/2025, 05:25

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 08/03/2024 23:59.

18/01/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ailton Francisco Xavier Advogado: Geraldo Simoes Fortuna Junior (OAB:BA18735) Advogado: Kamerino Thadeu Lino Araujo (OAB:BA720-B) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PROCESSO Nº 0003171-90.2006.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Considerando a documentação de ID436140417, fica intimado o autor/exequente através de seus patronos para o protocolamento do precatório nos termos do Decreto Judiciário do TJBA nº 513/2022 e comprovação de encaminhamento nestes autos no prazo de 10 dias, ficando ciente, ainda, que uma vez já expedido também a RPV o processo aguardará o comprovante de depósito de valor pertinente (vide certidão de ID429698413) para as providências de praxe de pagamento e posterior arquivamento. Juazeiro-BA, 20 de março de 2024 JACKELINE CORREIA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0003171-90.2006.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ailton Francisco Xavier Advogado: Geraldo Simoes Fortuna Junior (OAB:BA18735) Advogado: Kamerino Thadeu Lino Araujo (OAB:BA720-B) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PROCESSO Nº 0003171-90.2006.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Considerando a documentação de ID436140417, fica intimado o autor/exequente através de seus patronos para o protocolamento do precatório nos termos do Decreto Judiciário do TJBA nº 513/2022 e comprovação de encaminhamento nestes autos no prazo de 10 dias, ficando ciente, ainda, que uma vez já expedido também a RPV o processo aguardará o comprovante de depósito de valor pertinente (vide certidão de ID429698413) para as providências de praxe de pagamento e posterior arquivamento. Juazeiro-BA, 20 de março de 2024 JACKELINE CORREIA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0003171-90.2006.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:40

Conclusos para despacho

14/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:50

Publicado Intimação em 22/03/2024.

23/03/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

23/03/2024, 18:45

Publicado Intimação em 22/03/2024.

23/03/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

23/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:04

Juntada de Ofício

19/03/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 23:00

Publicado Intimação em 05/02/2024.

09/02/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 23:00

Publicado Intimação em 05/02/2024.

09/02/2024, 23:00

Expedição de ofício.

01/02/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:17

Expedição de ofício.

01/02/2024, 16:06

Juntada de Precatório

27/01/2024, 17:52

Expedição de ofício.

27/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:18

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 23/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/01/2024, 17:10

Expedição de ofício.

24/01/2024, 16:21

Expedição de ofício.

24/01/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 04:18

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 04:18

Publicado Intimação em 04/10/2023.

30/10/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 19/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 22:27

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 19:10

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 05:29

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 11:47

Expedição de intimação.

30/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

09/06/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 11:45

Expedição de intimação.

24/04/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/04/2023, 06:32

Embargos de Declaração Acolhidos

21/04/2023, 06:32

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR em 15/12/2022 23:59.

26/01/2023, 17:11

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 15/12/2022 23:59.

26/01/2023, 17:11

Publicado Intimação em 05/12/2022.

10/01/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 02:12

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 15:22

Expedição de documento

23/11/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/09/2022, 00:00

Petição

30/09/2022, 00:00

Petição

30/09/2022, 00:00

Petição

29/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/09/2022, 00:00

Petição

22/09/2022, 00:00

Publicação

21/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Homologação de Transação

19/09/2022, 00:00

Petição

05/09/2022, 00:00

Petição

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Mandado

04/08/2022, 00:00

Mandado

04/08/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

07/07/2022, 00:00

Petição

09/06/2022, 00:00

Concluso para Sentença

20/05/2022, 00:00

Publicação

18/04/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Petição

13/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento

18/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2022, 00:00

Petição

12/11/2021, 00:00

Mandado

12/11/2021, 00:00

Mandado

12/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

20/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2021, 00:00

Petição

11/09/2021, 00:00

Publicação

24/08/2021, 00:00

Improcedência

19/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2021, 00:00

Publicação

13/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2021, 00:00

Petição

07/01/2021, 00:00

Expedição de documento

07/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2021, 00:00

Petição

19/12/2020, 00:00

Expedição de Mandado

19/11/2020, 00:00

Petição

18/11/2020, 00:00

Publicação

07/10/2020, 00:00

Procedência

05/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2020, 00:00

Concluso para Sentença

20/08/2020, 00:00

Expedição de documento

20/08/2020, 00:00

Petição

14/05/2020, 00:00

Expedição de Mandado

02/04/2020, 00:00

Publicação

26/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2020, 00:00

Mero expediente

19/03/2020, 00:00

Petição

17/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2020, 00:00

Mandado

23/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado

25/11/2019, 00:00

Mero expediente

22/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2019, 00:00

Petição

24/07/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2019, 00:00

Mero expediente

01/06/2019, 00:00

Documento

16/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2019, 00:00

Mandado

05/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado

04/04/2018, 00:00

Expedição de documento

21/02/2018, 00:00

Expedição de documento

21/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

21/02/2018, 00:00

Petição

16/02/2018, 00:00

Publicação

21/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2017, 00:00

Mero expediente

18/12/2017, 00:00

Petição

03/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2017, 00:00

Expedição de Mandado

17/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

17/08/2017, 00:00

Mero expediente

16/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2016, 00:00

Remessa

21/05/2015, 00:00

Recebimento

27/02/2015, 00:00

Recebimento

04/02/2015, 00:00

Recebimento

22/07/2014, 00:00

Remessa

22/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 00:00

Mandado

25/06/2014, 00:00

Remessa

25/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

10/06/2014, 00:00

Remessa

10/06/2014, 00:00

Recebimento

09/06/2014, 00:00

Remessa

09/06/2014, 00:00

Petição

24/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2014, 00:00

Recebimento

22/04/2014, 00:00

Remessa

22/04/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/04/2014, 00:00

Publicação

03/04/2014, 00:00

Desarquivamento

31/03/2014, 00:00

Petição

31/03/2014, 00:00

Mero expediente

31/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2014, 00:00

Remessa

17/09/2013, 00:00

Remessa

12/09/2013, 00:00

Definitivo

19/07/2012, 00:00

Recebimento

29/05/2012, 12:02

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 11:24

Documento

17/05/2012, 12:32

Remessa

18/04/2012, 09:58

Expedição de documento

18/04/2012, 09:58

Remessa

17/04/2012, 07:25

Publicado pelo dpj

17/04/2012, 07:17

Enviado para publicação no dpj

16/04/2012, 16:43

Procedência

13/04/2012, 17:01

Conclusão

27/03/2012, 16:06

Expedição de documento

27/03/2012, 16:05

Documento

15/03/2012, 18:16

Petição

15/03/2012, 18:09

Recebimento

15/03/2012, 13:38

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 11:08

Publicado pelo dpj

06/03/2012, 07:14

Enviado para publicação no dpj

05/03/2012, 16:53

Remessa

05/03/2012, 11:19

Documento

10/02/2012, 12:58

Expedição de documento

01/02/2012, 19:03

Expedição de documento

01/02/2012, 18:53

Documento

01/02/2012, 13:18

Documento

19/12/2011, 08:10

Documento

07/12/2011, 08:12

Publicado pelo dpj

01/12/2011, 07:11

Enviado para publicação no dpj

30/11/2011, 13:10

Expedição de documento

30/11/2011, 12:30

Documento

30/11/2011, 11:51

Remessa

21/10/2011, 14:09

Recebimento

21/10/2011, 14:02

Expedição de documento

20/10/2011, 11:28

Expedição de documento

06/10/2011, 09:38

Remessa

04/10/2011, 09:11

Expedição de documento

04/10/2011, 09:09

Expedição de documento

04/10/2011, 09:09

Remessa

03/10/2011, 14:40

Documento

12/08/2011, 12:21

Expedição de documento

04/08/2011, 17:12

Remessa

29/07/2011, 11:12

Remessa

05/07/2011, 08:12

Publicado pelo dpj

05/07/2011, 00:03

Enviado para publicação no dpj

04/07/2011, 17:22

Mero expediente

04/07/2011, 14:12

Recebimento

10/05/2011, 16:51

Conclusão

06/04/2011, 19:28

Petição

06/04/2011, 18:44

Documento

06/04/2011, 12:07

Expedição de documento

17/02/2011, 18:33

Remessa

17/02/2011, 07:55

Entrega em carga/vista

05/01/2011, 16:07

Remessa

26/11/2010, 08:11

Documento

22/10/2010, 09:27

Recebimento

20/10/2010, 12:22

Expedição de documento

01/10/2010, 18:52

Petição

24/09/2010, 10:30

Documento

23/09/2010, 13:58

Expedição de documento

07/04/2010, 16:07

Expedição de documento

08/03/2010, 14:41

Publicado pelo dpj

18/01/2010, 07:34

Enviado para publicação no dpj

15/01/2010, 16:43

Mero expediente

14/01/2010, 08:50

Conclusão

25/08/2009, 13:39

Processo autuado

13/04/2009, 11:32

Redistribuição

25/03/2009, 14:40

Publicado pelo dpj

23/03/2009, 14:23

Remessa

19/03/2009, 10:16

Enviado para publicação no dpj

18/03/2009, 15:31

Remessa

18/03/2009, 14:05

Remessa

18/03/2009, 14:02

Remessa

17/03/2009, 11:59

Incompetência

17/03/2009, 10:20

Recebimento

17/03/2009, 10:14

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 12:37

Conclusão

19/11/2008, 09:47

Processo autuado

18/11/2008, 13:59

Publicado pelo dpj

06/10/2008, 14:20

Redistribuição

02/10/2008, 14:00

Enviado para publicação no dpj

01/10/2008, 13:30

Autos - remetidos ao distribuidor

26/09/2008, 13:06

Despacho do juiz

26/09/2008, 12:59

Carga ao juiz

25/03/2008, 17:22

Concluso ao juiz

26/01/2007, 12:57

Certidao

26/01/2007, 12:56

Juntada peticao - autor

25/10/2006, 12:57

Juntada

19/07/2006, 15:28

Despacho do juiz

13/06/2006, 10:05

Processo autuado

09/06/2006, 09:32

Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2006, 13:57

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:47

Decisão

•02/09/2025, 05:13

Despacho

•11/06/2025, 15:29

Despacho

•31/10/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:47

Sentença

•21/04/2023, 06:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 08:10

Sentença

•19/09/2022, 09:15

Despacho

•07/07/2022, 02:15

Todos os documentos(99)

Despacho

•31/03/2026, 06:08

Despacho

•19/11/2025, 05:57

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:47

Decisão

•02/09/2025, 05:13

Despacho

•11/06/2025, 15:29

Despacho

•31/10/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:47

Sentença

•21/04/2023, 06:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 08:10

Sentença

•19/09/2022, 09:15

Despacho

•07/07/2022, 02:15

Despacho

•13/04/2022, 07:23

Sentença

•19/08/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 09:32

Sentença

•05/10/2020, 08:26

Despacho

•19/03/2020, 07:38

Despacho

•22/11/2019, 18:33

Despacho

•01/06/2019, 15:25

Acórdão

•16/05/2019, 09:15

Acórdão

•16/05/2019, 09:15

Acórdão

•16/05/2019, 09:15

Acórdão

•16/05/2019, 09:15

Acórdão

•16/05/2019, 09:15

Acórdão

•16/05/2019, 09:15

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Acórdão

•16/05/2019, 09:14

Despacho

•18/12/2017, 06:56

Despacho

•16/08/2017, 13:09

Despacho

•15/05/2015, 16:12

Sentença

•15/05/2015, 16:12

Sentença

•15/05/2015, 16:12

Sentença

•15/05/2015, 16:12

Sentença

•15/05/2015, 16:12

Sentença

•15/05/2015, 16:12

Sentença

•15/05/2015, 16:12

Sentença

•15/05/2015, 16:12

Despacho

•15/05/2015, 15:46

Despacho

•15/05/2015, 15:46

Decisão

•15/05/2015, 15:46

Decisão

•15/05/2015, 15:46

Despacho

•15/05/2015, 15:35

Despacho

•15/05/2015, 15:35

Decisão

•15/05/2015, 15:35

Decisão

•15/05/2015, 15:35

Decisão

•15/05/2015, 15:35