Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: O Espolio De Aloysio Soares Martins Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A)
Apelante: Benedito Soares Teixeira Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A)
Apelante: Nayr Alves Dos Santos Teixeira Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelado: Bellavista Empreedimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A)
Apelado: Philippe Ghislain Meeus Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A)
Apelante: Vandeilta De Jesus Martins Dos Santos Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A)
Apelante: Florisvaldo Santana Dos Santos Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A)
Apelante: Vaneilta Alves De Jesus Martins Advogado: Mayana Vieira De Matos (OAB:BA24340-A) Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Iracema Alves Martins Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A) Advogado: Mayana Vieira De Matos (OAB:BA24340-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Raimundo Alves Martins Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A) Advogado: Mayana Vieira De Matos (OAB:BA24340-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Eliudes Teixeira Martins Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Maria Feitosa Pires Martins Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Joventile Leonato Da Silva Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Luzia Da Silva Martins Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A)
Apelante: Ilda Leonato Da Silva Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A)
Apelante: Aloisio Leonato Da Silva Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Maria Teixeira Pereira Advogado: Gutemberg Souza Passos Filho (OAB:BA52017-A) Advogado: Alex Rosa Ornelas (OAB:BA25103-A)
Apelante: Almerindo Saores Pereira Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Bernarda Teixeira Martins Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Frederico Alves Dos Santos Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Otimario Soares Martins Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A)
Apelante: Elmailha Teixeira Martins Santos
Apelante: Filemon Soares Martins
Apelante: Maria Francisca Viana Martins Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A)
Apelante: Evilásio Teixeira Martins Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A)
Apelante: Vanderlita Alves Martins
Apelante: Justina Alves Martins Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000378-37.2011.8.05.0201 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS e outros (24) Advogado(s): DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (OAB:PE41776-A), CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (OAB:BA25773-A), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB:SP121842-A), JOSE PEDRO PAULINO SOUTO registrado(a) civilmente como JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (OAB:BA55561-A), MAYANA VIEIRA DE MATOS (OAB:BA24340-A), ALEX ROSA ORNELAS (OAB:BA25103-A), GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO (OAB:BA52017-A), DANIEL JESUS DE ALMEIDA (OAB:BA63870-A)
APELADO: BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado(s): THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720-A) DESPACHO Cuidam os autos de apelação cível interposta pelo Espólio de Aloisio Soares de Martins e Otimário Soares Martins e outros em face da sentença (ID 13411441), complementada por decisão em embargos declaratórios (ID 13411444) que, no bojo de ação de interdito proibitório ajuizado contra Dovyallis Participações S/A e outro, julgou improcedentes os pedidos autorais, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, arbitrados em R$15.000,00 (quinze mil reais). Em que pese a interposição de recurso (ID 13411451, integrado pelo ID 13411470), consta dos autos a juntada de instrumento de acordo (ID 42444666) subscrito, de um lado, por Vandeilta de Jesus Martins dos Santos, Iracema Alves Martins Ramos, Justina Alves Martins, Raimundo Alves Martins, Vanderlita Alves Martins, Vaneilta Alves de Jesus Martins e, de outro lado, BELLAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Através da decisão de ID 64591570, deferi o julgamento conjunto deste feito com a ação de reintegração de posse tombada sob n.º 0000635-62.2011.8.05.0201, além de determinar a intimação do Bel. Pedro Paulino Souto a fim, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da nulidade do registro profissional alegada através da petição de ID 42560930. O Bel. José Pedro Paulino Souto prestou seus informes no ID 65213124, esclarecendo a alteração do número do registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seção Bahia, acostando cópia dos documentos de identidade profissionais no ID 65213125 e ID 65213126. Contudo, analisando a procuração juntada no ID 42444664 (datada de 23/09/2022) e referente ao Espólio de Aloysio Soares Martins, observa-se que ali se encontra aposta a inscrição n.º 7.646, já cancelada, segundo o próprio causídico (ID 65213124). Nesses termos, com vistas à análise do pleito de homologação do acordo juntado por meio do ID 42444666, intimem-se Vandeilta de Jesus Martins dos Santos, Iracema Alves Martins Ramos, Justina Alves Martins, Raimundo Alves Martins, Vanderlita Alves Martins, Vaneilta Alves de Jesus Martins para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração com poderes especiais em favor do patrono constituído. Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 26 de outubro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 0000378-37.2011.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça