Embargos à Execução 0300652-62.2017.8.05.0250 - TJBA

Embargos à Execução 0300652-62.2017.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON BRITO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de EDSON BRITO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:09

Publicado Sentença em 09/08/2024.

17/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 17:21

Baixa Definitiva

06/11/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Edson Brito Dos Santos Advogado: Josemar Silva Cordeiro (OAB:BA21886) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0300652-62.2017.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EMBARGANTE: EDSON BRITO DOS SANTOS Advogado(s): JOSEMAR SILVA CORDEIRO (OAB:BA21886) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0300652-62.2017.8.05.0250 Embargos À Execução Jurisdição: Simões Filho Vistos etc, Trata-se de Ação de Embargos à Execução, promovida por EDSON BRITO DOS SANTOS em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando a nulidade da execução fiscal. Após um longo período de inatividade, o Estado da Bahia pugnou pelo arquivamento do feito visto que o PAF consta “homologado”. Processo migrado ao PJE. Breve é o relatório. Decido Após análise dos autos, verifico que a execução fiscal principal de nº 0808161-60.2014.8.05.0001 foi extinta em razão do pagamento. Com a extinção da execução fiscal, resta prejudicado o objeto dos presentes embargos, uma vez que não subsiste mais a relação jurídico-processual que originou a oposição dos embargos. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC e no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, JULGO EXTINTO o processo de embargos à execução fiscal, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:55

Expedição de sentença.

31/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:44

Expedição de sentença.

07/08/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:13

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 11:34

Sentença

•06/08/2024, 10:56

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de EDSON BRITO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON BRITO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(57)